O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta quinta-feira, 23, a decisão tomada em plenário no dia anterior sobre o cálculo feito pela Anatel com a consultoria Axon do saldo da adaptação das concessões para o novo modelo. A íntegra do processo pode ser acessada clicando aqui.
Relatado pelo ministro Bruno Dantas, o processo aprovado na sessão da quarta-feira, 22, determinou à Anatel uma reavaliação de determinados ativos, considerando ao menos o valor de mercado de bens considerados "mais relevantes economicamente", adotando o valor contábil líquido nesses casos.
O mesmo critério para a reavaliação não se aplicaria a outros ativos porque "para além de todo o trabalho envolvido, pode gerar discussões sobre quais bens deveriam ser reavaliados, se para mais ou para menos, considerando, inclusive as perspectivas das concessionárias"
O TCU refutou as alegações da Oi e da Vivo, que reclamavam da utilização da relação de bens reversíveis (RBR) modificada, desatualizada e imprecisa por parte da Axon. No entanto, entendeu que a Anatel deveria ter aprovado previamente a RBR modificada, e por isso vai dar ciência à agência para que faça a adequação.
