Algumas das principais entidades do setor de tecnologia da informação (TI) e Internet do país (Abranet, Fenainfo, Assespro, Acate e Seinesp) divulgaram manifesto nesta quinta-feira, 6, expressando posição contrária ao substitutivo preliminar à PEC 45/2019 – que pode ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana em meio às discussões da reforma tributária.
O documento revelou a preocupação das associações com o aumento significativo da carga tributária sobre esses setores, que poderia chegar a 189% "no melhor cenário", caso a Reforma Tributária prossiga com a criação de uma alíquota de referência de 25% de IBS e CBS. Hoje, as alíquotas médias pagas pelas empresas do setor de serviços digitais, TI e aplicações de Internet seriam de 5% (ISS) e 3,65% (PIS/COFINS)
Ainda de acordo com as entidades, "milhares de empresas do setor" estão localizadas em municípios onde a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seria ainda menor, fixada em 2%. Nestes casos, as associações temem um aumento de 342% na carga tributária total, o que poderia inviabilizar economicamente a manutenção e criação de empresas que prestam serviços digitais em TI e internet.
"O texto apresentado [pela PEC 45/2019] aponta para uma redução da tributação para o setor industrial às custas da elevação da tributação para outros setores", reclamou o manifesto. Também nesta quinta-feira, entidades industriais como a Abinee, da indústria eletroeletrônica, apoiaram a proposta em discussão.
O parecer do relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê entre outros pontos a criação de uma alíquota de referência em 25% de imposto sobre bens e serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Tal modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual substituiria uma série de cobranças vigentes hoje, como o ISS, PIS/Cofins e o ICMS.
Demandas
As entidades sugeriram atualização do texto da PEC para que esses prestadores façam parte do rol de serviços contemplados com a alíquota reduzida em 50%. A taxa "é prevista no §1, do art. 8, que trata da redução em 50% das alíquotas dos tributos de que tratam os artigos 156-A e 195, V, ambos da Constituição Federal", segundo o manifesto.
A carta assinada pelas cinco entidades também pleiteou que impostos relacionados à folha de pagamentos sejam convertidos em créditos ou que sejam completamente eliminados, de forma imediata, para as empresas de software, serviços digitais e Internet. A solicitação também mencionou, como alternativa, a possibilidade de que essas empresas sejam desonerados de maneira definitiva.
O setor de TI no Brasil conta com mais de 135 mil empresas, das quais cerca de 30 mil são especializadas em software, recordou o grupo. Em 2021, esse setor respondeu por 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e gerou aproximadamente 1,67 milhão de empregos diretos.
