Após o veto presidencial ao projeto de lei que garantia a desoneração da folha para 17 setores da economia, diversas entidades setoriais manifestaram contrariedade à posição do governo, dizendo que o veto pode trazer impactos negativos para a economia.
As entidades nacionais do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação e de tecnologia da informação, Abes, Abranet, Brasscom, Federação Assespro e Fenainfo, afirmam que o fim da política tem um potencial enorme de perda para o País, já que a desoneração da folha representou não apenas uma política tributária mais favorável, mas também uma estratégia para formalização da mão de obra, atração de investimentos e impulsionamento das empresas brasileiras de tecnologia no cenário internacional.
"Com o veto, esses ganhos são postos em xeque, podendo resultar em uma fuga de talentos e investimentos para outros mercados mais atrativos. Além disso, o fim da política da desoneração ensejará na elevação dos preços dos serviços de TI, reduzindo o acesso e consumo de tecnologia, com consequente perda de competitividade das empresas brasileiras em todos os setores', explicam as entidades.
As entidades afirmam ainda que a crise fiscal corrente no Governo Federal será majorada com essa medida, devido à redução de postos formais de trabalho, aumento da inflação e estagnação econômica. "As conquistas realizadas durante a vigência da política ruirão em um curto espaço de tempo, afetando significativamente os mais vulneráveis. Esta é uma decisão de insensibilidade social e que prejudicará também diversos setores econômicos. Não há como reverter a crise fiscal às custas dos empregos de milhares de pessoas e com prejuízos significativos a diversos setores produtivos", afirmam as entidades.
Decisão estratégica
Para as outras entidades, como Abert, Abratel, ANJ, Conexis e Feninfra, o Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica. Segundo as entidades, a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores gera 9,24 milhões de empregos.
"A expectativa é que as presidências e lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pautarão e derrubarão o veto 38 com a necessária urgência e amplo apoio dos parlamentares, assim como ocorreu durante a tramitação do projeto de lei", dizem as entidades.
Mais empregos
A desoneração da folha de pagamentos, dizem as entidades, reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações. "Esta relação lógica, que fundamenta posicionamentos públicos de setores empresariais e Centrais Sindicais de trabalhadores, é comprovada através de estudos com base em dados oficiais do CAGED/TEM", dizem as entidades.
E prosseguem dizendo que "além de afastar o risco de fechamento de milhares de postos de trabalho, prorrogar a desoneração afasta o aumento de preços de diversos produtos e serviços, a exemplo de alimentos e passagens de ônibus, o que causaria aumento da inflação e prejuízos a todos e, em especial, aos mais carentes'.
