O plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027, alterando a Lei 12.546, de 2011, que prevê o benefício somente até o final deste ano.
Durante os debates no plenário, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou requerimento pedindo a manutenção da redução de alíquota de 2% para 1% para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Mas o texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria, que rejeitou as mudanças apresentada pelos deputados, mantendo a versão anteriormente aprovada no Senado Federal.
Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Para compensar a prorrogação da desoneração, o texto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
Feninfra comemora desoneração
A aprovação da prorrogação da desoneração da folha até 2027 foi comemorada pela Feninfra, federação que congrega as empresas de call center e empresas de instalação de redes de telecomunicações, e que foi uma das mais atuantes na defesa da desoneração. "Estamos muito felizes com a aprovação da matéria, fundamental para a manutenção de empregos e investimentos no setor. E temos certeza que o governo terá a sensibilidade de sancionar a lei sem vetos, diante dos benefícios para a economia e trabalhadores", destacou Vivien Suruagy, presidente da Feninfra.
Ela lembrou que a desoneração da folha foi matéria defendida pelos partidos da base governista quando foi estabelecida, no período da pandemia, e que a briga pela prorrogação contou com apoio de muitas entidades sindicais. "Sem a desoneração, seria muito difícil manter toda a mão de obra empregada com a possibilidade de aumento dos custos em janeiro com a folha de pagamento", destacou. Para ela, prevaleceu o bom senso e sensibilidade dos parlamentares.
Ela também comentou o relatório da reforma tributária, também apresentado nesta quarta, e que trouxe a exclusão do setor de telecomunicações daqueles que poderão sofrer a insidência do Imposto Seletivo, para atividades perigosas. "Foi fundamental essa decisão do relator Eduardo Braga, porque o setor de telecomunicações não pode arcar com mais carga tributária". Sobre o regime tributário diferenciado para operações de telecomunicações que operem com estruturas compartilhadas, Suruagy também vê avanços. "Tudo o que representar uma possibilidade de redução de tributos é bem vindo. Nossa preocupação é que o setor possa ter mais investimentos e crescimento, e que possa cumprir seu papel essencial na economia, geração de empregos e na vida das pessoas". (Colaborou Samuel Possebon)
