Entidade que reúne uma série de provedores regionais de Internet, a Abrint teme que a divergência na Aneel sobre a cessão obrigatória ou facultativa dos espaços em postes possa colocar em risco a dinâmica costurada entre as agências reguladoras de telecom e energia para as regras de compartilhamento entre os setores.
A avaliação foi feita pela líder do conselho da Abrint, Cristiane Sanches, em conversa com TELETIME. Ao analisar a aprovação das regras para postes na Anatel e o pedido de vista que impediu o mesmo desfecho na Aneel, a dirigente recordou que o trabalho coordenado entre as duas agências vinha sendo um dos pontos positivos do processo.
A atuação conjunta seria aprofundada caso aprovada a permissão para as agências "centralizarem" as decisões sobre a cessão nos espaços em postes. Isso porque a proposta conjunta dos relatores traz modelo de cessão obrigatória desses espaços pela distribuidora de energia a um explorador terceiro (o posteiro), mediante chamamento público.
Esse é justamente o ponto que causou divergência na Aneel, com diretores, procuradoria e empresas elétricas defendendo a intervenção nos espaços dos postes apenas em casos específicos. Já para Sanches, da Abrint, tornar essa cessão facultativa "fragilizaria toda a dinâmica" para o ordenamento de postes planejada pelas agências.
"Se mudar o 'deverá' para o 'poderá', também se perderia padronização, agilidade, estímulos e incentivos", afirmou a dirigente. Pela proposta conjunta dos relatores, os planos anuais de regularização de postes prioritários (o PRPP) também seriam executados apenas por posteiros cessionários dos espaços em postes, e nunca pelas distribuidoras. Com a mudança nas regras para cessão, este aspecto também precisaria se repensado.
Pontos positivos
Mas Sanches recorda que o debate sobre a cessão obrigatória ou facultativa dos espaços não é o único ponto a se destacar na minuta aprovada na Anatel. Para os provedores, um dos aspectos mais importantes é a adoção de um preço regulado para acesso aos postes, com lógica orientada a custos.
Como a metodologia deste preço será colocada em consulta pública, a Abrint vê oportunidade para discussão mais aprofundada de aspectos correlatos. Entre eles, a cobrança por outros equipamentos instalados em postes e uma "equalização dos custos de regularização", que devem mesmo recair sobre a cadeia de telecom. Neste sentido, a proposta conjunta prevê que o repasse dos custos para as operadoras deve seguir regulamentação específica de competição da Anatel, em flexibilização considerada importante pela Abrint.
Outro aspecto da proposta é o reordenamento dos postes baseado em um censo que vai definir postes prioritários para identificação, unificação e retirada de cabos, nota Sanches. Também vale destaque para a retirada da possibilidade do posteiro lançar redes próprias de telecom e da lacuna para que este explorador pudesse ser ligado a empresas do setor elétrico ou operadoras.
Impasse
Mesmo diretores da Aneel indicaram concordância com a maior parte da proposta conjunta, com a divergência ficando restrita à questão da cessão obrigatória ou não dos espaços. Com pedido de vista na agência, o tema precisa voltar para a pauta em no máximo oito sessões ordinárias do órgão, em prazo que poderia ir até a primeira sessão da Aneel em 2024, sem contar eventual extensão da vista.
Com a aprovação no colegiado da reguladora elétrica em termos distintos dos da Anatel, Sanches vê um vácuo na Lei 13.848/2019 (a Lei das Agências). Como em casos de resolução conjunta cada agência deve fazer o "seu dever de casa", o entendimento é que Anatel precisaria deliberar novamente a matéria.
