Em coletiva na manhã desta sexta-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo pretende apresentar após a COP, que acontece em Dubai, Emirados Árabes, uma série de medidas para garantir incentivos fiscais e tributários para os setores até então beneficiados pela desoneração da folha.
Haddad teve que dar as explicações após o veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023. O projeto garantiria a desoneração da folha de pagamento dos salários de 17 setores até 2027, inclusive o de serviços em redes de telecomunições e atendimento, que são grandes empregadores (estima-se em mais de 2,5 milhões de trabalhadores diretos e indiretos apenas nas empresas representadas pela Feninfra).
"Importante dizer que quando a União perde receitas, ela deixa de repassar recursos par estados e municípios. Esse processo dura 10 anos, e ainda não parou. Precisamos olhar todas as despesas tributárias, fazer a revisão que precisa ser feita. Na volta da COP, vamos apresentar um conjunto de medidas que podem ser equacionadas até o final do ano. Inclusive, para ajustar outras matérias, que precisam de ajustes econômicos", afirmou o ministro da Fazenda na coletiva.
"A medida vetada representa R$ 25 bilhões de recursos. Isso é metade do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Essa medida é metade do valor. Na volta da COP vamos sentar com o Congresso Nacional para apresentar alternativa robusta, e discutir também com os prefeitos alguma solução para coloca-los adimplentes com a previdência social", afirmou.
Segundo Haddad, a ideia é levar alternativas sobre o que foi vetado. "Eu sempre pedi que este problema fosse enfrentado depois da aprovação da reforma tributária. Considero que a medida que o presidente tomou é correta", disse. Ele também espera que na volta da COP, a reforma tributária tenha sido aprovada, e que as alternativas se darão nesse novo cenário tributário.
Derrubada de veto
Perguntado sobre o que o governo fará caso o veto seja derrubado, Fernando Haddad disse que ainda não pode opinar sobre aquilo que não aconteceu, mas está confiante de que o Congresso entenderá as propostas que serão apresentadas pelo governo. "Eu penso que quando o Congresso tomar pé do que pretendemos fazer, tenho certeza de que ele nos permitirá seguir a frente com o que estamos fazendo", disse.
Ele falou ainda que o governo anterior, de Jair Bolsonaro, tomou uma série de medidas tributárias populistas, para garantir votos, citando o caso da desoneração de ICMS dos combustíveis.
