O relatório do GT do Sistema Tributário, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta terça-feira, 06, e que traz uma análise da PEC 45/2019, recomenda que sejam cobrados tributos de bens e serviços fornecidos por plataformas digitais, inclusive as sediadas no exterior. A apreciação do texto está prevista para o dia 1º de julho.
A ideia seria implementar um Imposto de Valor Agregado (IVA) em cota única, com uma alíquota padrão, permitindo-se outras alíquotas para bens e serviços específicos, como saúde, educação, transporte público e produção rural, além de tratamento diferenciado para produtos da cesta básica e determinado serviços específicos.
Dessa forma, diz o relatório do GT, adota-se um sistema eficiente, fundamentado nas melhores práticas dos IVAs internacionais, "mantendo-se a simplificação e a segurança jurídica e afastando o contencioso sobre a correta classificação fiscal de diversos bens e serviços", diz o relatório.
Agenda do setor de telecomunicações
A agenda parlamentar da Conexis Brasil Digital, lançada em abril e apresentada ao Congresso, traz a reforma tributária como uma das principais prioridades do setor para 2023. O setor defende prioritariamente uma Reforma Tributária ampla que considere PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, nos moldes da PEC 110/2019 e da PEC 45/2019, como forma de impulsionar os investimentos.
Além disso, defende a aprovação das emendas nº 87 (PEC 45/2019), 18, 19 e 224 (PEC 110/2019) e a reabertura do prazo de adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT – não confundir com o plano estrutural de redes de telecomunicações da Anatel) por meio da aprovação do PL 4728/2020 e de sua emenda nº 31.
Em 2021, a carga tributária de telecom foi de 42%. O Brasil possui a quarta maior carga tributária sobre serviços de telefonia móvel, 40,2%, segundo estudo elaborado pela Anatel, a partir de uma amostra de 170 países.
