Texto da reforma tributária recomenda cobrança de tributos para serviços de plataformas digitais

O relatório do GT do Sistema Tributário, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta terça-feira, 06, e que traz uma análise da PEC 45/2019, recomenda que sejam cobrados tributos de bens e serviços fornecidos por plataformas digitais, inclusive as sediadas no exterior. A apreciação do texto está prevista para o dia 1º de julho.

A ideia seria implementar um Imposto de Valor Agregado (IVA) em cota única, com uma alíquota padrão, permitindo-se outras alíquotas para bens e serviços específicos, como saúde, educação, transporte público e produção rural, além de tratamento diferenciado para produtos da cesta básica e determinado serviços específicos.

Dessa forma, diz o relatório do GT, adota-se um sistema eficiente, fundamentado nas melhores práticas dos IVAs internacionais, "mantendo-se a simplificação e a segurança jurídica e afastando o contencioso sobre a correta classificação fiscal de diversos bens e serviços", diz o relatório.

Notícias relacionadas

Agenda do setor de telecomunicações

A agenda parlamentar da Conexis Brasil Digital, lançada em abril e apresentada ao Congresso, traz a reforma tributária como uma das principais prioridades do setor para 2023. O setor defende prioritariamente uma Reforma Tributária ampla que considere PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, nos moldes da PEC 110/2019 e da PEC 45/2019, como forma de impulsionar os investimentos.

Além disso, defende a aprovação das emendas nº 87 (PEC 45/2019), 18, 19 e 224 (PEC 110/2019) e a reabertura do prazo de adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT – não confundir com o plano estrutural de redes de telecomunicações da Anatel) por meio da aprovação do PL 4728/2020 e de sua emenda nº 31.

Em 2021, a carga tributária de telecom foi de 42%. O Brasil possui a quarta maior carga tributária sobre serviços de telefonia móvel, 40,2%, segundo estudo elaborado pela Anatel, a partir de uma amostra de 170 países.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!