Conselho da Oi autoriza, mas aceitação da cláusula de reversibilidade está indefinida

O Conselho de Administração da Telemar Norte Leste decidiu em reunião nessa quinta-feira, 5, liberar o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, para assinar o termo aditivo proposto pela Anatel que pode reinserir nos contratos a cláusula definindo expressamente que o backhaul faz parte da lista de bens reversíveis. O aval contou com apoio unânime dos participantes da União, mas o gesto ainda é um primeiro passo para que a questão seja definitivamente resolvida.
Segundo fontes próximas, a Oi ainda não está certa de que assinar o aditivo é o melhor a se fazer neste momento. O assunto foi colocado em pauta apenas por uma questão prática. Como o conselho de administração da companhia só voltará a se reunir no fim de março, os cinco membros (incluindo Falco) decidiram deliberar logo sobre o assunto para garantir que não existam atrasos caso a concessionária conclua que a assinatura do aditivo é positiva.
A peça-chave para essa definição não é o arquivamento do Procedimento de Apuração por Descumprimento de Obrigação (Pado) aberto contra a Oi pelas falhas no cumprimento da expansão do backhaul. Em uma linha bastante parecida com a tomada pela Telefônica, a Oi espera que a Anatel esclareça de uma vez por todas o que torna esta nova rede reversível, caracterizando formalmente a natureza dessa infraestrutura. Na última terça-feira, 3, o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, também cobrou um posicionamento mais firme da Anatel e sinalizou que a concessionária poderia não assinar o aditivo.

Com relação ao Pado, a Oi apresentou sua defesa à Superintendência de Serviços de Universalização (SUN) no início desta semana, alegando que o processo deve ser arquivado porque o cronograma de expansão do backhaul está suspenso pela Justiça. Assim, a agência não pode caracterizar que houve descumprimento da meta, uma vez que a exigência não é válida desde novembro de 2008, quando a Pro Teste conseguiu uma liminar suspendendo a inclusão do backhaul no PGMU.
A expectativa da empresa é que o Pado seja arquivado pela própria superintendência de universalização e que o assunto não deverá chegar a ser debatido no Conselho Diretor da Anatel. Os conselheiros da Anatel não chegaram a conversar sobre a reinclusão da cláusula de reversibilidade nos contratos na última reunião realizada quarta-feira. E é improvável que o assunto seja discutido também na próxima semana, já que vários membros da Anatel estarão fora do país em eventos do setor. A reinclusão da cláusula, retirada ad referendum às vésperas da assinatura dos aditivos em 2008, é a grande estratégia da Anatel no momento para tentar derrubar a decisão liminar da Justiça que suspendeu a expansão do backhaul.