Atraso nas definições da LGPD preocupa, diz TIM

Proteção de dados pessoais, privacidade

Para a TIM, o atraso nas definições da legislação de proteção de dados é preocupante. A operadora considera que existem muitos pontos a serem definidos pelas autoridades e que esse será um tema de preocupação central para as operadoras. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece agosto de 2020 como o momento em que as empresas que lidam com dados pessoas estejam de acordo com a legislação.

"O GPDR na Europa é muito mais detalhado (do que a lei brasileira). Na Europa já temos autoridades consolidadas e há uma literatura de problemas avançada. Aqui não temos essa literatura e a lei não é muito detalhada", destaca Mário Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios e institucionais da TIM. Ele não pede o adiamento dos prazos diretamente, mas pondera: "Não é questão de adiar (os prazos), mas de estarmos prontos. Se não houver autoridade criada até a lei entrar em definição, vou tratar com quem?", pergunta.

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Preparação

"Internamente, o que a gente faz como dever de casa é ter um comitê específico liderado pelo vice-presidente de compliance para levantar os temas e ajustar os processos. Isso estamos fazendo e entendo que deve ser uma ação do setor, institucionalmente", diz ele. "Hoje temos um esforço de compliance, mas ainda não temos como testar e tirar as dúvidas. Será um dia assuntos mais relevantes em 2020", diz. O conselho da TIM apresentou em reunião na última terça-feira, 3, uma apresentação sobre a LGPD com o cronograma de atividades.

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