Espera pelo PLC 79 foi a justificativa formal para suspender PGMU

Um complicador para que as concessionárias de telecomunicações consigam retomar uma conversa sobre o PGMU, cuja publicação foi suspensa na semana passada em função da recusa da empresas de assinarem os novos contratos de concessão, é o fato de o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ter formalmente devolvido o plano de metas de universalização à agência. O entrave está na justificativa dada pelo MCTIC à Anatel: a indefinição sobre o PLC 79/2016. Com isso, a Anatel dificilmente reabrirá ela a discussão, alegando que o ministério indicou em ofício que o assunto só voltará a andar depois da mudança de modelo.

É uma formalidade, mas que pode ter peso relevante se for considerado que o tom do MCTIC e da Anatel sobre esse episódio é diferente. Enquanto o ministério tem um tom conciliador, a Anatel mostra um certo descontentamento com o fato de que as empresas não quiseram assinar o contrato. A justificativa das empresas foi a inclusão de uma cláusula, não prevista na consulta, que vincula a assinatura do contrato ao reconhecimento de todo o saldo apurado pela Anatel referente às mudanças no PGMU. Coisa da ordem de R$ 3,5 bilhões.

Fontes do ministério asseguram que a disposição ao diálogo sobre esse impasse permanece e que se for o caso o MCTIC pode voltar a solicitar da Anatel o envio do PGMU. Mas para isso quer uma sinalização das empresas de que o saldo, pelo menos referentes às metas atuais que está sendo alteradas, seriam aplicadas em políticas de banda larga. "Não foi fechada a questão. O que aconteceu (na suspensão do PGMU) é que, naquela data, naquele contexto, é o que dava para fazer. Mas o assunto pode e deve ser retomado", diz uma fonte do governo.

O ministério mostra inclusive confiança na aprovação do PLC 79. Internamente, o ministro Gilberto Kassab acredita que o assunto poderá voltar à pauta do Senado depois da votação da reforma trabalhista. A ideia do MCTIC é adiantar com as empresas uma discussão sobre os recursos que poderão ser aportados no plano de conectividade, mas essa discussão ainda não foi feita.

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