Com previsão de ser aprovada no fim de 2020, a nova versão do regulamento de compartilhamento de postes de energia elétrica (Resolução Conjunta nº 4) pode não ter um valor referência para o uso da rede aérea pelas empresas de telecomunicações. A proposta foi compartilhada por representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante evento da Abrint iniciado nesta quarta-feira, 5. Na ocasião, a Anatel defendeu abordagens diferentes para cada localidade, com "ação intensiva" de reordenamento nas áreas mais povoadas.
"A ideia inicial que temos estabelecida com a Anatel é que não será colocado na revisão da resolução conjunta um preço [referência], exatamente para que possamos abarcar as peculiaridades de cada estado, região ou município", sinalizou o superintendente de regulação dos serviços de distribuição da Aneel, Carlos Alberto Mattar, durante conversa com a Anatel e a Abrint sobre o tema.
A proposta está em linha com o que é defendido pela entidade que representa os provedores – e para quem o cumprimento do preço referência pela distribuidora de energia sempre foi uma questão delicada (hoje o valor fixado está pouco acima dos R$ 4) . "O preço referência foi um grande erro que automaticamente jogou todo mundo para a briga", afirmou o diretor da entidade, Basílio Perez, lembrando que cerca de 200 casos de resolução de conflitos entre teles e distribuidoras seguem sem conclusão. "Na revisão, o preço não pode ser de referência. Os reguladores vão ter que ser firmes para encontrar solução e valor que evite discussões, botar um valor máximo e dele para baixo, se discute", completou o dirigente.
Superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino argumentou que a complexidade da revisão vai muito além do preço. Segundo ele, há sim muitos lugares onde o cumprimento do valor referência é o maior problema, mas em cerca de 10 milhões de postes, a questão seria a de facilitar o acesso, visto a demanda muito superior à oferta. Já regiões como a metrópole de São Paulo teriam situação "caótica", requerendo "política pública muito mais agressiva com ação intensiva", segundo o superintendente. "Existem locais em São Paulo onde a solução é enterrar, o problema já não é poste", reiterou Perez, da Abrint.
Pontos irregulares
Durante o debate, o superintendente de regulação em distribuição da Aneel afirmou que a reguladora da energia "sofre forte pressão por parte do Ministério Público dos estados e federal no sentido que as distribuidoras atuem mais fortemente" para normatizar as redes aéreas. Por outro lado, Mattar argumentou que as operadoras têm parte da responsabilidade pela desordem. Para isso, citou o volume de postes ocupados à revelia (quando a operadora tem contrato com a distribuidora, mas não recebeu permissão para a instalação) ou de forma clandestina (sem contrato algum).
"No levantamento preliminar, na categoria de provedor com mais de um milhão de pontos de acesso, todas têm contratos. Já na medida que diminui o número de pontos de ocupação, o percentual sem contratos vai aumentando", afirmou Mattar, citando que 2.509 provedores de SCM não têm relação contratual com distribuidoras (entre 5.156 ISPs). "Ocupações irregulares também distorcem a competição", argumentou o profissional da Aneel. Diretor da Abrint, Basílio Perez reconheceu que "é péssimo para o provedor que um concorrente lance de forma clandestina", mas destacou que os "erros não são só dos ocupantes e que as distribuidoras erraram muito no passado".
Compromissos
O momento, contudo, seria de conciliação. Para tal, a Abrint apresentou uma proposta de compromissos conjuntos com as empresas de energia. Entre eles está a resolução negociada dos mais de 200 conflitos e compromisso dos provedores em apresentar projetos de regularização dos postes em seis meses, para depois regularizá-los em mais 12. "O próprio provedor deve ser um fiscalizador do poste, para evitar ocupação irregular", adicionou Perez, pedindo uma postura mais ativa do segmento.
Em contrapartida, a Abrint espera que as distribuidoras se abstenham de cortes nos pontos, preferindo a regularização do que está instalado, a criação de fóruns técnicos e a definição conjunta de soluções para locais de maior adensamento. Acima de tudo, pleiteia o preço isonômico para o uso do poste, que poderia ter um teto baseado em um modelo de custos. "Na Colômbia eles sabem quanto custou para levantar o poste, a vida útil e quanto vai custar anualmente a manutenção e operação", exemplificou Perez.
Já no Brasil, 60% do valor pago pelas teles pelo uso (que em 2018 se aproximou do R$ 1,2 bilhão) vai para a modicidade tarifária da energia elétrica. "Compartilhar com o consumidor ganhos com serviços acessórios é obrigação legal regulamentada pela Aneel", lembrou Mattar. Segundo ele, dentre os 40% restantes e tirados impostos, sobram de 20% a 24% do faturado para o caixa da distribuidora. Como notado pela agência no Painel Telebrasil, uma revisão desse modelo exigiria procedimento paralelo de regulação tarifária pela Aneel. Neste caso, uma possibilidade seria deixar o recurso integral com a distribuidora por algum tempo (como dez anos), voltando para a modicidade tarifária depois deste período.
