Novas regras para postes devem sair até dezembro de 2020

A revisão do regulamento para compartilhamento de postes (Resolução Conjunta nº4) iniciada pela Anatel e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve resultar na publicação de uma nova versão da norma até dezembro do ano que vem, afirmou representante da reguladora do setor elétrico que participou do terceiro dia do Painel Telebrasil, encerrado nesta quinta-feira, 23.

"A Aneel fez uma tomada de subsídios em 2018 e agora estamos em fase de análise. Até o final de 2019 devemos ter a análise de impacto regulatório (AIR) e uma minuta de resolução, sempre em conjunto com a Anatel. Já dezembro de 2020 é o prazo para deliberar na diretoria das agências essa nova resolução e publicar uma nova norma", afirmou o assessor da diretoria da Aneel, Eduardo Rossi.

Gerente de monitoramento da relação entre prestadoras na Anatel, Fábio Casotti revelou que a tomada de subsídios já resultou em alguns dados preliminares que dimensionam a necessidade de reordenamento da infraestrutura aérea no País. "Temos 46 milhões de postes e em aproximação que fizemos, identificamos algo como 9 milhões expostos além da capacidade formal". Deste total, 2,9 milhões estão no Estado de São Paulo e cerca de 1 milhão, em Minas Gerais. "É algo preliminar, mas se faço avaliação do custo de organização de R$ 1 mil ou R$ 2 mil por poste, seriam R$ 10 bilhões ou R$ 20 bilhões [para reordenar toda a rede aérea nacional]", estimou Casotti.

Diante dos valores, considerados impraticáveis, os reguladores avaliam alternativas para financiar a empreitada. Possibilidade ventilada nos últimos meses, a internalização pelas distribuidoras dos valores pagos pelas teles para uso da infraestrutura pode até ser endereçada durante a revisão em curso, mas exigiria procedimento paralelo de regulação tarifária pela Aneel, observa Rossi.

O montante pago pelas teles pelo uso dos postes rondou R$ 1,2 bilhão em 2018, sendo 60% do valor destinado à modicidade tarifária de energia elétrica e 40%, internalizado pelas distribuidoras. O montante de aluguéis recebido só não é maior porque "85% das distribuidoras faturam menos que 25% dos seus pontos", segundo Rossi, da Aneel. Uma das poucas exceções é a Enel, que fatura o uso de 63% dos postes.

Para o sócio-diretor de regulação em telecomunicações da KPMG, Marcelo Ribeiro, um dos pontos necessários para um reordenamento efetivo da infraestrutura aérea é a "racionalização" do preço referência pago pelas teles – hoje fixado em R$ 4,13 por poste, ainda que nem sempre seguido. Segundo Ribeiro, o ideal é que o modelo atual – baseado no preço referência e na contribuição para a modicidade tarifária – fosse substituído por outro que considerasse o custo efetivo da manutenção da infraestrutura pela distribuidora.

1 COMENTÁRIO

  1. Vai ficar interessante se for por custo. Assim que vão sendo ocupados os pontos os custos serão então divididos com todos os ocupantes. Hoje a distribuidora acumula a receita sem o aumento dos custos.

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