Juiz Fernando Viana barra aumento da remuneração do conselho da Oi

O Juiz da 7a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana, desautorizou o aumento da remuneração para a diretoria da Oi. A proposta do conselho da companhia já havia sido criticada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por "causar estranheza" pelo aumento de 113,85% no valor global da remuneração, mas acabou sendo aprovada assim mesmo em assembleia geral pelos acionistas em abril. Agora, a decisão do TJ-RJ justifica o impedimento evocando "poder geral de cautela". A determinação foi divulgada pela própria operadora em comunicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta, 23.

Em sua decisão, Viana lembra que os atuais membros do conselho foram nomeados no próprio Plano da Recuperação Judicial, sendo a maior parte representada por credores bondholders com participação majoritária na Oi. Diz ainda que o processo requer que todos se disponham a ceder em prol da companhia. "O Juízo não está afirmando que os conselheiros não são merecedores de uma boa remuneração", afirma. "Mas, considerando o cenário da recuperação judicial, a quantidade de credores que ainda precisa receber seus créditos e os valores envolvidos, o aumento da remuneração não deve ser implementado neste momento."

O juiz entende que "soa até estranho" o momento escolhido pelos conselheiros, "logo no início da sua atuação", para mais do que dobrar a própria remuneração. "A mensagem que o conselho de administração e os acionistas passaram aos credores, ao Juízo, ao MP, à Anatel e ao mercado em geral não é positiva", diz. "Assim, com base no poder geral de cautela, determino que a aprovação do aumento da remuneração do conselho de administração não seja por ora implementada."

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.