O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, trocou a titular da Secretaria de Direitos Digitais. Estela Aranha deixa o cargo e será substituída por Lílian Cintra de Melo, também advogada, que já fazia parte da equipe como assessora especial de Lewandowski. A mudança aponta para um novo alinhamento entre a titular da pasta Lewandowski e até mesmo de como o tema de direitos digitais será acompanhado pelo MJSP.
Lílian de Melo tem doutorado e bacharelado em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Já atuou como pesquisadora visitante da Faculdade de Direito de Harvard e professora substituta de direito comercial da Universidade de Brasília (UnB) e esteve com Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2021 e 2023.
Estela Aranha estava a frente de diversas ações da pasta na área de políticas digitais. Uma delas foi a criação do site "De Boa na Rede", que apresenta orientações sobre como responsáveis podem tomar medidas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais e na Internet de maneira em geral.
Outra ação importante que a Estela Aranha estava acompanhando de perto, junto com a Senacon, foi a portaria emergencial que norteou as ações de combate aos ataques terroristas em escolas, incluindo regulação específica para as plataformas digitais, como redes sociais.
A Secretaria de Direitos Digitais foi criada recentemente e é responsável por assuntos voltados à Internet e tecnologia no órgão. Na ocasião da criação da pasta, Estela Aranha, disse que a unidade é um passo importante para estruturação do trabalho que ela já vinha desenvolvendo enquanto assessora de Flavio Dino, apontando o desafio de proteger os direitos e liberdades públicas diante dos impactos da transformação digital. "Essa questão é cada vez mais central para a defesa da ordem jurídica, dos direitos e das garantias constitucionais – finalidades precípuas do Ministério da Justiça e Segurança Pública", enfatizou a Estela Aranha na ocasião.
