Operadoras de satélite reivindicam ressarcimento por investimentos feitos na banda C estendida

As operadoras de satélite estão "inconformadas com a posição da Anatel de desconsiderar, na modelagem do edital de 5G, o ressarcimento por investimentos feitos na capacidade de banda C dos satélites nacionais e estrangeiros que servem ao Brasil. Segundo estudo realizado pelas operadoras no ano passado, estes investimentos totalizariam R$ 397,6 milhões, e decorrem de uma menor capacidade de oferta sobre a infraestrutura (satélites) já existentes ou já contratados e investimentos não depreciados.

Segundo Luiz Otávio Prates, presidente do Sindisat, o setor não discute a legalidade de a agência mudar a destinação da faixa da chamada banda C estendida (entre 3.625 MHz e 3.700 MHz), até hoje atribuída às operações de satélite, mas a agência precisa levar em consideração que foram feitos investimentos vultosos na contratação e lançamento de satélites que consideravam o uso da faixa, na expectativa de que eles poderiam ser depreciados, e é natural que haja uma compensação nessas casos. "Nos últimos anos a Anatel fez um esforço considerável de atrair investidores nacionais e estrangeiros para o setor de satélites, realizou licitações… Simplesmente retirar um pedaço do espectro dos operadores sem considerar esses investimentos é uma mensagem muito ruim". Para Fábio Alencar, presidente da Abrasat, é uma sinalização muito ruim inclusive para investimentos em outras frequências. "O Brasil deixou de ser um países amigável para o setor de satélites, como sempre foi nos últimos 50 anos. Há muita insegurança sobre qual a certeza que teremos para investimentos em novos satélites", diz.

Hoje existem 15 satélites que utilizam a banda C estendida já lançados ou em fase final para lançamento. Pelo menos 10 ainda estão na metade de sua vida útil, e alguns, como o StarOne D2, sequer foram lançados, apesar de já terem sido contratado e estarem na etapa final de construção. As operadoras lembram que o planejamento para um satélite é extremamente complexo porque considera três anos de construção e uma vida útil de quase duas décadas, ou mais. O ressarcimento pleiteado pelas empresas não considera o lucro potencial da operação, apenas aquilo que foi investido, na proporção da perda de espectro e da proporção destinada ao Brasil, e que não poderá mais ser comercializado.

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Fonte: Sindisat/Roland Berger

No edital de 5G, pelo menos conforme a proposta de Carlos Baigorri (que ainda será votada no dia 25), está prevista apenas o ressarcimento pelos custos diretos de mitigação das interferências e limpeza da faixa pelas estações de banda C já instaladas. Mas este ressarcimento, destaca a Abrasat, é feito aos clientes que contratam os serviços de banda C profissional e o processo será conduzido pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), sem passar pelas empresas operadoras. Ou seja, não há nenhuma compensação referente aos satélites. Ainda não se sabe o valor do ressarcimento pela limpeza da faixa, mas pelas contas da consultoria contratada pela Abrasat, se consideradas as 33 mil estações existentes, seriam aproximadamente R$ 350 milhões. A Anatel, contudo, tem um número bem menor de estações cadastradas. As empresas de satélite deverão ser parte da EAF.

Vale lembrar que o governo dos EUA, ao promover a limpeza da banda C, chegou a um entendimento com as operadoras de satélite que operam naquele país para uma indenização de US$ 9 bilhões. Parte desses recursos está sendo utilizada inclusive para a construção e lançamento de novos satélites que substituirão aqueles que operam na faixa perdida. A venda de espectro de 3,5 GHz nos EUA rendeu cerca de US$ 80 bilhões.

Justiça

Quando questionado sobre a possibilidade de o Sindisat levar a questão à Justiça, Prates diz que esse é um tema que ainda não foi discutido pelas entidades que representam o setor, até porque não houve a aprovação definitiva do edital nem se conhece exatamente os termos e as contas da Anatel. Fábio Alencar, da Abrasat, destaca que as operadoras de satélite têm responsabilidades com os acionistas e muitas delas são inclusive listadas em bolsa, de modo que qualquer decisão a esse respeito dependerá do entendimento que se tenha dos termos do edital.

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