Aprovação do edital do 5G é adiada, mas há 3 votos a favor do relatório de Baigorri

A Anatel acabou não votando nesta segunda, 1º, o edital de 5G, por pedido de vista do presidente Leonardo Euler de Morais. O presidente da agência argumentou que a Anatel tem a responsabilidade de obedecer as políticas públicas, e que qualquer que seja a modelagem, os preceitos serão atendidos, especialmente a Portaria 1.924/2020, o que inclusive constará em ata. "Esta presidência sempre solicitou brevidade nas questões, pelo entendimento de o 5G é a principal plataforma tecnológica. Sempre estivemos a formatar o leilão que priorizasse o suprimento de lacunas de redes. Temos plena compreensão da importância desse leilão e pretendo trazer essas considerações ainda em fevereiro, no dia 24 de fevereiro", disse o presidente da Anatel. 

Os conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira, contudo, anteciparam o voto acompanhando integralmente o relator, o que significa que caso não haja nenhuma mudança de posição na próxima reunião, a matéria está decidida tal como trazida por Baigorri. Mesmo assim, o pedido de vista pode ter o efeito de permitir a manifestação individual dos demais conselheiros (Leonardo Euler de Morais e Emmanoel Campelo). Baigorri disse que está aberto a discutir seu voto durante o pedido de vistas.

Baigorri, contudo, fez a defesa detalhada de seu voto e apresentou os argumentos que sustentam os principais pontos de sua proposta. Confira aqui a apresentação de Carlos Baigorri sobre sua proposta para o edital.

Entre os aspectos mais polêmicos do que já se sabia da proposta do relator, esteve a defesa da obrigatoriedade do Release 16 na faixa de 3,5 GHz. Baigorri ressaltou que esta determinação tecnológica está em linha com a política pública estabelecida no Decreto 9.612/2018, Artigo 9 Parágrafo 8.

"A lógica é garantir que o Brasil e a sociedade tenham acesso a toda a potencialidade do 5G. Muitos falam da revolução do 5G, e se foi criada esta expectativa na sociedade é justo que seja entregue todo o potencial da tecnologia, o que só foi especificado no Release 16", disse Baigorri, destacando os conceitos de baixíssimas latências e altíssima confiabilidade (URLCC), aplicação massiva de Internet das Coisas (mMTC) e capacidade ampliada de banda larga (eMBB, nesse caso já previsto no release 15).

"Quem está pagando por esta rede é a União por meio do espectro,  e é razoável que ela exija que essa rede seja de referência internacional e seja uma plataforma habilitadora de uma revolução de fato", disse Baigorri. "Do contrário só vamos ter o 4G mais rápido", concluiu.

Baigorri lembrou também que o edital permite a entrada de novos players no mercado de 5G, e que é importante garantir o princípio da isonomia. "O argumento (contrário à imposição do release 16) é que as operadoras não poderiam aproveitar os investimentos já feitos. No meu entendimento, isso só reforça o argumento de que se não for colocadas essa cláusula e forem aceitos investimentos em redes legadas, estaríamos ferindo o princípio da isonomia a novos entrantes. Essa restrição garante que todos iniciem a corrida saindo do mesmo ponto", disse o relator.

Ele lembrou ainda que a modelagem econômica do leilão foi feita considerando uma rede nova, Standalone, construída dentro dos conceitos do release 16. "O 'valuation' parte de uma rede nova". Ele destaca que "para instalar essas funcionalidades, precisa-se de um core 5G e isso vai exigir sim um investimento adicional, um investimento pesado", segundo Baigorri. Ele não afirmou, mas ficou implícito o recado: se de um lado as operadoras de fato terão que gastar mais na rede 5G, de outro isso terá um peso a favor delas no cálculo do valor presente líquido da rede, compensando em parte a expectativa de receitas futuras com a viabilização de novos modelos de negócio.

"Temos 65 operadores investindo em redes 5G SA. Não há problema nenhum de o Brasil estar na liderança", disse Baigorri.

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