Operadoras ainda buscam ajustes no edital de 5G

O mercado está se movimentando ativamente em relação aos pontos ainda polêmicos do edital de 5G. Um dos pleitos que estão sendo colocados pelas operadoras, com chances de serem incluídos em na votação final do edital de 5G, é dar às teles um prazo maior para que implementem redes no padrão 5G NR Release 16. A ideia é que a agência mantenha o cronograma de início de atendimento com 5G, mas permita nos anos iniciais o uso do Release 15, o que permitiria às operadoras instalarem redes non-Standalone baseadas na infraestrutura existente de 4G. Esse tempo adicional seria necessário para o processo de contratação e planejamento das redes standalone baseadas em Release 16, sem que seja preciso parar a evolução já planejada das redes.

Outra frente diz respeito à Portaria 1.924/2021, sobretudo as obrigações de construção de uma rede nacional privativa para o governo. Não apenas as grandes operadoras estão incomodadas com esta contrapartida, quanto também possíveis novos entrantes. Isso porque não está claro ainda no edital qual será a responsabilidade dos operadores que levarem a faixa de 3,5 GHz nacional e qual será a obrigação dos regionais, muitos deles focados principalmente em pequenas e médias cidades.

As operadoras de satélite, como revela esta reportagem, reforçam alguma compensação pelos investimentos feitos na banda C estendida, pois entendem que a opção da Anatel de não contemplar esse pleito traz, no mínimo, insegurança jurídica para futuros investimentos.

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Outro ponto que tem levantado preocupações é em relação à lista de cidades que precisarão ser cobertas para operadores na faixa de 700 MHz, 2,3 GHz  e 3,5 GHz com redes 4G e redes de fibra. Segundo empresas interessadas no edital que estão estudando estas metas, no caso das cidades que precisarão receber redes 4G é importante que haja um equilíbrio entre os atuais níveis de competição nas cidades (por exemplo, presença dos grandes operadoras ou redes de fibra) e também o tipo de tecnologia que poderá ser utilizada para prover o backhaul. A exigência de fibra, como está na Portaria 1.924/2021, é considerada inviável em determinadas regiões dentro do prazo da Anatel.

A falta de detalhamento sobre as obrigações do Programa Amazônia Interconectada e Sustentável (PAIS) também é considerado um grande problema.

O ponto é que estas questões estão colocadas na política pública e devem ser mantidas no edital a não ser que o Ministério das Comunicações revise as diretrizes. Segundo fontes da Anatel, é provável que o voto do presidente Leonardo Euler traga novidades em relação a quase todos os pontos polêmicos, exceto o que estiver na Portaria (como o próprio presidente da Anatel deixou claro ao fazer o pedido de vistas). Também é improvável qualquer mudança na questão da solução dada para as TVROs (sistemas de recepção de TV aberta via satélite). A tendência é que a opção pela migração para a banda Ku prevaleça sem mudanças. 

O voto de Carlos Baigorri já foi apresentado e conta com o apoio de Moisés Moreira e Vicente Aquino. Mas não há impedimento que os conselheiros que já votaram acatem destaques ou sugestões trazidas pelo voto de Euler de Morais ou em debate durante a votação.

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