Brasil mantém posição em relação à faixa de 700 MHz para Citel e reunião da UIT

A posição brasileira na próxima Conferência Mundial de Radiocomunicação da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em relação à destinação da faixa de 700 MHz está definida. O Brasil vai manter a nota de rodapé segundo a qual o uso da faixa para o serviço móvel é permitido apenas em caráter secundário. A decisão coloca uma pá de cal sobre pressão das operadoras de telecom e principalmente dos fornecedores de equipamentos para que a Anatel libere essa faixa para o serviço móvel antes do término da transição da TV digital.

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O texto do documento que será levado à UIT informa que o Brasil é signatário de 14 notas que tratam de atribuições adicionais ou explicam condições de uso ou de compartilhamento de frequências. Em todas as 14 notas a posição brasileira será mantida, mas a posição de outras adminstrações em retirar o nome de seu país de alguma nota de rodapé será levada em consideração. A delegação brasileira poderá alterar essa posição durante a Conferência, o que é, entretanto, bastante improvável. A Conferência Mundial de Radiocomunicação da UIT acontece em Genebra de 23 de janeiro a 17 de fevereiro de 2012.

Citel

A agência já definiu também o seu posicionamento no âmbito da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel). A Anatel respondeu o questionário enviado pelo órgão e a posição é, mais uma vez, cautelosa em relação à faixa de 700 MHz. A Anatel informa que o uso desta banda para o IMT ainda está em estudo e que o período de transição da TV analógica para digital termina em junho de 2016. Mais uma vez, a Anatel mostra que não há interesse em liberar a faixa para os serviço móveis antes do final da transição. Além do questionário, o Brasil enviará para o órgão o estudo do CPqD sobre a faixa de 700 MHz encomendado pelo SindiTelebrasil e um estudo da Abert sobre novos serviços que poderão ser prestados pelos radiodifusores, entre outros documetos. A reunião da Citel acontece de 28 de novembro a 2 de dezembro em Porto Rico.

Nos encontros da Citel, os EUA têm feito pressão sobre os demais países da região para que atribuam a faixa aos serviços móveis. Até agora, o Uruguai já decidiu seguir os norte-americanos, posição que também deverá ser adotada pelo Peru, pelo Canadá e pelo México.

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