Votação do PL 29 depende de deliberação do Ficha Limpa

A agenda de debates e votação do PL 29/2007, que altera as regras do setor de TV por assinatura e do audiovisual, continua conturbada nesta semana e pode adiar um pouco mais o desfecho da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os deputados da comissão decidiram nesta terça-feira, 4, dar prioridade à análise do projeto, mas condicionaram a deliberação à solução de um outro impasse na Câmara: a votação do projeto da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados na Justiça.
Por enquanto, o acerto partidário deverá assegurar a aprovação de um requerimento de urgência para o Ficha Limpa, o que lhe garantiria prioridade no Plenário da Câmara. A votação da proposta ficaria para quarta, 5. Acontece que, uma vez aprovada a urgência, nada impede que os deputados fechem um novo acordo e aprovem ainda nesta noite o polêmico projeto. Os deputados da CCJ têm participado ativamente dessa negociação.
Por conta dessas articulações, o presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS), concordou em atrelar as duas movimentações. Assim, caso o Ficha Limpa seja aprovado ainda na noite desta terça, 4, o PL 29 poderia ser votado nesta quarta, 5, inclusive como primeiro item da pauta. Com isso, ficaria mantido o acordo fechado na semana passada.
Mas o mais provável é que o Plenário não decida sobre a mudança da Lei Eleitoral. Caso isso ocorra, apenas o debate sobre o PL 29 será retomado nesta quarta e a votação ficaria pré-agendada para a próxima terça-feira, 11. Cinco deputados estão inscritos para discutir o PL 29.

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