Especialistas que participaram de audiência pública organizada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta segunda-feira, 4, apontaram que o debate sobre remuneração de conteúdo jornalístico pelas grandes plataformas de Internet ainda precisa de maior amadurecimento.

Um deles é o de que pode ser considerado conteúdo jornalístico. Segundo a professora Marisa von Bülow, da Universidade de Brasília (UnB), deve ser discutida a questão sobre quem deve ser beneficiado pela legislação que está em debate.

"A tendência da legislação tem sido a de apontar critérios mínimos para direcionar os beneficiados pelos recursos. Número de empregados, tamanho, etc. Mas para alguns setores, os próprios jornalistas deveriam receber", afirmou a pesquisadora.

Ela destacou algumas experiências internacionais, como a do Canadá. "O tema tem sido extremamente dinâmico. Temos visto diversas novidades. Critérios como registro profissional, tempo de funcionamento também estão sendo discutidos. No Canadá, foi incluído um critério que permite, por exemplo, remunerar produtos de conteúdo indígena", disse.

A pesquisadora da UnB também chamou a atenção para o fato do debate está sendo travado apenas sob a perspectiva de atingir duas plataformas: Google e Facebook. Na avaliação Marisa von Bülow, isso deve ser evitado, porque o mercado é dinâmico, e previsões legais desse tipo devem ser evitadas.

Na avaliação de Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), o cenário atual das empresas de comunicação do mundo é devastador. "Temos visto diversas empresas de comunicação de jornalismo quebrando, porque não conseguem fazer frente a essa estrutura criada pelos oligopólios digitais", afirmou.

Para ele, não importa se a plataforma utiliza ou não conteúdo. O que importa são os efeitos secundários que essa plataforma produz com a chuva informacional que ela agrega. "Nesse sentido, nada mais justo que os poluidores paguem por uma parte dessa limpeza informacional. Hoje, é impossível fica isento de qualquer responsabilidade", afirmou o representante das empresas de jornais.

Sobre a divisão dos recursos, Rech defende que sejam priorizadas organizações que tenham pelo menos um ano de atividade e contem com um editor responsável e endereço físico. E idealmente, que esta empresa ou organização fosse membro de uma associação jornalística.

Já no caso da criação de um fundo, Marcelo Rech entende que ele deveria ser administrado de forma independente do governo. "Temos vários casos de fundos que se tornam fonte de recursos para o governo, e não são usados para suas finalidades, como o Fust, que demorou anos".

Ainda para o presidente da ANJ, é preciso que todos se engajem em um pacto global para combater a desinformação. "Isso porque o jornalismo profissional é o grande elemento capaz de combate-la", afirmou.

Outro debatedor da audiência pública, Francisco Britto Cruz, diretor executivo do InternetLab, destacou que as empresas jornalísticas tem um valor social maior que o valor econômico. "Acho que o CCS pode pegar diversos modelos em debate, para tentar em cenários e alternativas", afirmou.

Outro aspecto destacado pelo pesquisador volta ao ponto do que caracteriza um conteúdo noticioso. "Precisamos pacificar uma série de questões sobre isso. O CCS pode apontar uma tipologia sobre o que pode remunerar ou não", afirmou.

Por fim, sobre quem pode receber os recursos, Britto disse que este debate deve ser feito pela comunidade do campo do jornalismo.

O debate no legislativo

Em 2023, a remuneração de conteúdos jornalísticos foi debatida e incluída no relatório do PL 2.630/2020, conhecido como Projeto das Fake News, que responsabiliza plataforma pela veiculação de notícias falsas e pela desinformação. A proposta, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovada no Senado em setembro de 2020 e tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Por falta de consenso entre os deputados e após forte pressão das big techs, o texto foi retirado de pauta e não foi votado.

Depois de acordos, o trecho que trata de remuneração de conteúdo jornalístico foi retirado do projeto de lei 2.630/2020 para ser incluído no PL 2.370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Até o momento, o texto de Feghali ainda não avançou na Câmara dos Deputados.