Com prazo legal se esgotando no próximo dia 13 de março, o período de "stay period" da segunda recuperação judicial da Oi (quando ficam suspensas as execuções contra a empresa) pode ser estendido caso haja concordância dos credores da tele durante Assembleia Geral de Credores (AGC).
A possibilidade foi destacada pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca da 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, em decisão onde negou pedido de adiamento da AGC da Oi feito pela Anatel – mantendo o procedimento marcado para esta próxima terça-feira, 5.
Pela Lei n. 14.112/2020, o período máximo de blindagem é de até 360 dias. No caso da Oi, tal prazo já foi quase que completamente utilizado, devendo se encerrar no próximo dia 13. Mas citando a jurisprudência do STJ, a juíza Brandão Fonseca apontou que trabalha com a possibilidade de nova prorrogação, a depender dos credores.
"É imperioso destacar que o stay period já foi objeto de prorrogação por este Juízo, sendo certo que, conforme posição do Superior Tribunal de Justiça, nova prorrogação (além da prorrogação legal), por ora, somente será possível mediante anuência dos credores", afirmou a magistrada.
Para tal, seria necessária "a deliberação prévia e favorável da assembleia geral dos credores a esse respeito, seja com vistas à apresentação do plano de recuperação judicial, seja por reputarem conveniente e necessário, segundo seus interesses, para se chegar a um denominador comum no que alude às negociações em trâmite".
O fim do stay period foi um dos argumentos utilizados pelo juízo da recuperação judicial para não adiar a AGC marcada para amanhã (e que tem segunda convocação para 11 de março), seguindo pedidos da Anatel e do China Development Bank.
"A manutenção da Assembleia Geral de Credores é de suma importância para que, ao menos, seja possibilitado aos credores a prorrogação do stay period, segundo seus interesses, para se chegar a um denominador comum para aprovação do PRJ", afirmou Brandão Fonseca.
O fim do stay period em 13 de março não é a única data urgente para a Oi neste mês. A empresa também trava complexas negociações com Anatel e governo no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a respeito da sustentabilidade da concessão de telefonia fixa. Neste caso, o prazo final para um acordo é em 23 de março.
