O assessor de imprensa do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a quem está ligada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Neto recebeu de TELETIME News um pedido para que o ministro se manifestasse sobre a denúncia publicada por este noticiário na segunda-feira, 3. Segundo apurou TELETIME News, o presidente da entidade, Luiz Leonardo Cantidiano, era advogado do Opportunity Fund no caso atualmente investigado pela própria CVM, em seu inquérito administrativo nº 08/01. O assessor solicitou um e-mail com as perguntas, mas adiantou que o ministro não falaria sobre o assunto.
Até a noite desta terça, a assessoria do Ministério da Fazenda não havia mais se manifestado sobre o caso. A reportagem de TELETIME News em Brasília encaminhou ao ministro as seguintes perguntas:
1) O presidente da CVM não deveria informar publicamente o fato denunciado por este noticiário antes de se envolver no inquérito sobre o Opportunity Fund?
2) O presidente da CVM não deveria ter se declarado impossibilitado de investigar o caso?
3) O que o ministério pretende fazer? Afastar Cantidiano do caso Opportunity? Afastá-lo da presidência da CVM e mantê-lo no colegiado? Ou demiti-lo com base na lei que criou a CVM?
4) Até o fim de março, o governo Lula terá de indicar dois dos cinco membros do colegiado da CVM, onde há mais pessoas vinculadas ao Opportunity. O que será feito para evitar a presença no colegiado da CVM de interessados em processos julgados por eles mesmos?
Vale ressaltar que a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, inexistindo, porém, subordinação hierárquica. Cabe à CVM implementar as políticas determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Quem nomeia (e até pode destituir) os dirigentes da CVM, com mandatos de cinco anos, é o presidente da República. Esses dirigentes, "de ilibada reputação", têm de ser sabatinados pelo Senado.
