De Sanctis lembra exemplo de sentença internacional contra Dantas

A sentença do juiz federal Fausto De Sanctis que condenou Daniel Dantas a 10 anos de prisão por corrupção diz textualmente que ele usa métodos não-usuais nas disputas empresariais em que se envolve. Para reforçar sua argumentação, De Sanctis traz uma referência importante: a citação de uma sentença proferida pela Justiça de Cayman, especificamente pelo Juiz Burton Kellock em meados de 2002, em ação que envolvia o CVC Opportunity Equity Partners Ltd e Luis Roberto Demarco, ex-sócio de Daniel Dantas. Este CVC envolvido nesta ação era o administrador do fundo CVC Opportunity Equity Partners LP (CVC Internacional), fundo também baseado em Cayman, gerido pelo Opportunity e por meio do qual o Citibank fazia seus investimentos no Brasil, especialmente nas empresas de telecomunicações Brasil Telecom, Telemig Celular, Telemar e Amazônia Celular.
A sentença de Kellock transcrita por De Sanctis diz que Dantas e o Opportunity "criaram documentos falsos" e que as provas produzidas eram "criadas e falsificadas". Esta decisão de Kellock foi relatada por TELETIME News à época. Mais recentemente, em 2006, a mais alta corte britânica, o Privy Council ratificou esta decisão do juiz Kellock. TELETIME News, mais uma vez, noticiou o fato, por se tratar de empresa que estava relacionada à cadeia de controle da Brasil Telecom.
TELETIME ainda procurou saber, junto à CVM, quais seriam as implicações de tal fato no Brasil, e encaminhou uma série de perguntas ao então presidente da autarquia, Marcelo Trindade. As perguntas ficaram mais de duas semanas sem resposta, o que levou TELETIME News a optar por publicar as perguntas. Trindade alegou que com a publicação das questões, não iria mais respondê-las. Dois dias depois, Daniel Dantas entrou com mais uma ação contra a editora e seus jornalistas, alegando supostos danos morais pela publicação da notícia. A ação foi vencida por TELETIME em primeira e em segunda instância.

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TELETIME News lembra que esta citação a um juiz estrangeiro trazida por De Sanctis na sentença de condenação não é a única passagem desconfortável para Dantas em disputas internacionais. Confira, a seguir, uma coletânea de outras passagens proferidas em momentos diferentes e em diferentes instâncias e países:

1) Juiz Henry Graham, da Grande Corte de Cayman, em processo movido pela TIW, em 2001: "São inúmeras as alegações de perjúrio, falsificações, difamação e espionagem doméstica. Um documento foi obtido pelo Dantas (…). Neguei-me a expedir essa ordem por descobrir que o documento havia sido roubado pelos representantes de Dantas. (…) A questão crucial é se ocorreu fraude ou falsificação. Neste caso, descobri que o comportamento do Opportunity e de seus representantes foi desonesto e que o documento foi obtido dessa maneira. (…).Descobri tratar-se de um documento confidencial obtidos por meios desonestos pela Opportunity."

2) Chief Justice Anthony Smellie, da Grande Corte de Cayman, em processo movido pela TIW contra Daniel Dantas, em 2002: "Requer-se que ele (Dantas), dentro de 10 dias a partir da aprovação de uma minuta por este Tribunal, escreva uma carta para as autoridades brasileiras (…). A intenção será a de explicar às autoridades brasileiras que este Tribunal conclui que o documento TIW é um documento confidencial que foi roubado do Sr. Demarco"

3) Juiz Burton Kellock, da Grande Corte de Cayman, em ação do Opportunity contra o ex-sócio Luis Roberto Demarco, início de 2002: "A incapacidade tanto de Dantas ou de sua irmã de proverem explicações coerentes sobre como isso deveria funcionar contribuiu com minha conclusão que o contrato verbal sobre o qual eles se baseiam nunca foi feito. Isso também me levou a concluir que as evidências trazidas por Dantas e sua irmã eram manufaturadas ou falsas"

4) Daniel Dantas, em declaração assinada de próprio punho, se retratando ao Ministério Público do Rio de Janeiro, no dia 14 de março de 2002: "A Grande Corte das Ilhas Cayman ordenou-me que escrevesse para os senhores para explicar que a Corte concluiu que o documento da TIW era um documento confidencial furtado do Sr. Demarco, e que evidencia em seu conteúdo nada além de um acordo para compartilhamento dos serviços de advogado (…)".

5) Juiz Lewis Kaplan, Justiça de Nova York, em ação do Citibank contra o Opportunity, em 17 de março de 2005: "Isso cheira roubo. O que vejo é que seu cliente quer uma compensação para sair quieto do negócio. Não há defesa aqui".

6)Juiz Lewis Kaplan, Justiça de Nova York, em 30 de setembro de 2005: "Os registros mostram claramente que o Sr. Dantas tem resistido à sua remoção da posição de controle na Brasil Telecom (…) com o mesmo fanatismo que as tropas norte-americanas enfrentaram na marcha pelo Pacífico durante quatro anos. Ele (Dantas) tem tirado vantagens de todas as maneiras possíveis imagináveis pela mente humana, sejam elas legais ou não. (…) Ele tem se engajado continuamente em um comportamento obstrutivo que, em minha visão, constitui manifestação bruta de abuso de seus deveres fiduciários. (…) Tenho poucas dúvidas de que ele tenha agido em um instinto de auto-preservação e com uma completa falta de boa fé ao longo desse processo".

7) Juiz Lewis Kaplan, Justiça de Nova York, 10 de dezembro de 2007 : "A moção do Banco Opportunity S/A para obrigar a produção dos documentos está negada. Os pedidos em questão são, no mínimo, excessivamente amplos. E parecem quase que totalmente desenhados para obter evidências para outras disputas, no Brasil, tendo relação apenas tangencial, se muito, com esta disputa".

Ressalte-se que a ação em Nova York era movida pelo Citibank, que desistiu da ação após um acordo com Daniel Dantas para viabilizar a negociação da venda do controle da Brasil Telecom para a Oi. Em Cayman, as ações que envolviam o ex-sócio Luis Roberto Demarco foram todas vencidas por Demarco. A Brasil Telecom chegou a acionar a Justiça de Cayman contra o Opportunity Fund, mas a ação também foi encerrada no acordo judicial.

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