Para Pinheiro, teles deveriam pedir adiamento da consulta pública

Afirmando ser esta uma posição exclusivamente pessoal, o deputado Walter Pinheiro, PT/BA acredita que seria de bom senso adiar o início da consulta pública da minuta dos novos contratos de concessão para a telefonia fixa. Na visão do deputado, o novo governo precisaria de cerca de cem dias para tratar do assunto de forma conseqüente: ?Não dá para fazer nada nestes 30 dias que restam até o final do ano quando a Anatel deveria publicar a consulta pública. Eu acredito que o futuro ministro tem que ter este prazo para que possa ter uma visão mais clara do que significam os novos contratos e que tipo de alteração poderá ser feita neles. Acho que até março isso pode ser feito e então haveria um mês para que a consulta pública fosse publicada e as empresas pudessem se manifestar sobre se querem ou não renovar os contratos". Cogitou-se, há algum tempo, publicar o adiamento por medida provisória, mas isso não é possível por conta da proibição constitucional de que se legisle sobre telecomunicações por MP. Pinheiro acredita que se todas as empresas concessionárias fossem convencidas a pedir este adiamento à Anatel, não haveria problemas jurídicos. A vice-presidente para assuntos externos da Embratel, Purificación Carpinteyro, afirmou que concorda com a proposta de Pinheiro porque ?o novo governo deve ter a oportunidade de contribuir no novo modelo das telecomunicações". Já o presidente da Telemar, José Fernandes Pauletti disse que a empresa que ele representa não tem nada contra o adiamento da consulta pública, mas considerou a necessidade de se fazer um aditivo aos contratos de concessão de todas as operadoras (explicitando o adiamento) para evitar qualquer tipo de contestação futura. Pinheiro, Pauletti e Purificación participaram do encontro da Fittel, em Brasília.

Críticas à oposição

Walter Pinheiro rebateu a crítica de um dos participantes do evento de que a atual oposição (que a partir de janeiro será governo) é a culpada pelo fato de a Anatel não ter podido realizar até agora seu concurso público para o preenchimento dos cargos de funcionários da agência. Pinheiro afirmou que seu partido apenas cumpriu a obrigação de entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo, questionando pontos que considera inconstitucionais na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República. Para o deputado do PT, a Anatel não realizou o concurso público porque não quis, preferindo aguardar a decisão final da Justiça. Sobre a atuação da oposição em relação a aplicação dos recursos do Fust, Pinheiro também se defendeu da crítica de que teria sido a oposição que impediu a aplicação dos recursos acentuando a importância das críticas feitas aos projetos e as ações jurídicas que bloquearam a atuação da Anatel.

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