Plenário do TCU ratifica aprovação do edital

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler aprovou nesta quarta-feira, 3, o edital do leilão da faixa de 700 MHz para a Internet móvel de quarta geração (4G), e fez recomendações à Anatel para o certame.

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O ministro já havia autorizado informalmente a publicação do edital no dia 20 de agosto, após o Tribunal ter suspendido o processo e cobrado esclarecimentos adicionais por parte da agência.

"Vamos fazer algumas recomendações, mas elas são de pequena monta", disse Zymler. Uma delas é que caso não haja demanda por algum dos lotes, os custos das indenizações a serem pagas aos radiodifusores desse lote sejam distribuídos entre os vencedores dos demais.

O preço mínimo total das seis licenças no leilão é de R$ 7,7 bilhões. O edital prevê ainda desembolso adicional por outorgas de até cerca de R$ 560 milhões, se as vencedoras forem empresas que já têm licença na frequência de 2,5 GHz, na qual o serviço 4G é atualmente prestado no Brasil.

As vencedoras também arcarão com estimados R$ 3,6 bilhões em custos da "limpeza" da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica.

Com informações da Agência Reuters.

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