A tentativa da Anatel de resolver o impasse jurídico sobre a reversibilidade do backhaul com as próprias empresas ficou mais distante de um resultado favorável para a autarquia. Nesta terça-feira, 3, o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, demonstrou que se há disposição da concessionária em assinar o Termo Aditivo reinserindo a cláusula de reversibilidade da rede, isso passa antes por uma explicação por parte da Anatel sobre o porquê de ter retirado este item do contrato. "A Anatel tem que esclarecer uma decisão que foi tomada por ela", afirmou à imprensa.
Valente também deixou claro que o uso dos comentários da consulta pública que precedeu a mudança contratual para a troca das metas do PGMU – onde a obrigação de implantar os Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) foi substituída pelo backhaul – como justificativa se exigir a cláusula não está correto. "Não se pode confundir as coisas. Uma coisa é a consulta pública, outra coisa é a decisão da Anatel."
Na consulta pública, Telefônica, Oi e CTBC Telecom defenderam a retirada da cláusula alegando que a nova rede não seria reversível à União. Essas contribuições foram rejeitadas pela Anatel em um primeiro momento, servindo apenas para que a área técnica da agência reguladora recomendasse o reforço da cláusula. No entanto, quando a proposta de alteração contratual chegou ao Conselho Diretor da Anatel, a cláusula foi retirada ad referendum.
Justiça
Agora, a ausência da cláusula tem criado transtornos para a Anatel na Justiça, com a conquista de uma liminar pela associação Pro Teste suspendendo a troca das metas. E as sucessivas derrotas da Anatel têm um ponto em comum: o fato de a agência ter decidido abruptamente retirar a cláusula que esclarecia a reversibilidade da nova rede custeada com as tarifas públicas.
Valente admite que, sem a cláusula, a reversibilidade "acabou não sendo explicitada" nos contratos. Com relação à hipótese de assinar o aditivo reinserindo o texto sobre o retorno desta rede à União, o executivo contrapôs dizendo que, uma vez esclarecidos os motivos da retirada da cláusula e a natureza do backhaul, a cláusula deixaria de ser necessária.
Assim, é improvável que a Telefônica aceite a inclusão da cláusula enquanto o impasse jurídico persistir.
E, uma vez havendo uma decisão judicial sobre a natureza dessa nova rede – e se ela é reversível ou não – não existirá mais a necessidade de colocar esta questão de forma clara no contrato.
Vale lembrar que existe a possibilidade de a Justiça decidir que esta rede não é "suporte do STFC" e, portanto, não estaria entre os bens reversíveis à União no fim da concessão (2025). Nessa hipótese, se as concessionárias assinarem o aditivo com a cláusula, uma eventual decisão judicial sobre a não reversibilidade dessa rede seria inócua e as empresas teriam que devolver uma infraestrutura juridicamente classificada como privada.
Sem esclarecimento
Valente, desta forma, acaba reforçando que a natureza do backhaul não é de todo conhecida. Para o executivo existem vários "backhauls" que estão sendo feitos pelas empresas (de natureza privada) e que não se confundem com a rede originária da troca dos PSTs pela meta de expansão da infraestrutura de banda larga, esta sim de caráter público.
Falta uma regulamentação do backhaul que separe o que é a parte pública e o que é a parte privada da infraestrutura, afirma o presidente da concessionária. "Essa regulamentação inclusive está prevista no decreto presidencial que mudou as metas." De fato, o decreto determina que a Anatel estabeleça as regras aos quais se submete essa nova rede. Só que o prazo para a regulamentação do backhaul terminou em agosto do ano passado e até o momento não há uma movimentação da agência reguladora para estabelecer as definições e parâmetros dessa infraestrutura.
Para Valente, a falta da regulamentação não gera um problema "conceitual", mas sim uma "falha de estrutura" sobre essa nova rede. Em outras palavras, estaria claro para as empresas o quê é o backhaul, mas ainda há dúvidas sobre qual parte dele realmente deve ser devolvida à União.
