Em comunicado enviado ao TELETIME, o Ministério das Comunicações apresentou uma série de informações sobre os orçamentos dos programas de conectividade. As informações apontam que, de maneira geral, as iniciativas tocadas atualmente pelo MCom possuiriam orçamento previsto para 2023 e estariam em fase avançada de implementação.
A pasta explica que os programas relacionados à massificação do acesso à Internet podem ser divididos em dois tipos: os de implantação de infraestrutura e os de prestação de serviços de conectividade. Os programas de implantação de infraestrutura são o Norte Conectado, Nordeste Conectado, Infovias Estaduais e o Cidades Conectadas.
Para o Norte Conectado, o MCom explica que todo o recurso necessário para execução do projeto foi arrecadado por meio do leilão de 5G e, portanto, não será necessária a alocação de recursos do orçamento da União. Além disso, diz a pasta, foi criado um modelo de compartilhamento com o setor privado em que o poder público não terá nenhum custo para a operação e manutenção da rede, garantindo sua sustentabilidade.
Quanto ao Programa Nordeste Conectado, o Mcom afirma que já está em fase final de implantação e que o recurso necessário para conclusão do projeto já foi inteiramente disponibilizado.
Os demais programas de implantação de infraestrutura foram divididos em etapas. Foram demandadas apenas as etapas para as quais havia recursos, sem a assunção de obrigações para os orçamentos dos próximos exercícios. Além disso, há previsão na PLOA 2023 para ampliação desses programas, que somam R$ 24 milhões.
Programas de Conectividade
Com relação aos programas de conectividade, o MCom diz que tem os contratos firmados com a Telebras e o projeto de conexão de escolas com a RNP, que fazem parte do Wi-Fi Brasil, além do Programa Internet Brasil, também operacionalizado pela Rede Nacional de Pesquisa.
Para os contratos com a Telebras, o ministério diz que os recursos são provenientes do próprio orçamento discricionário, de Termos de Execução Descentralizada com outras pastas e de emendas parlamentares. "Há recursos suficientes do orçamento de 2022 para o pagamento de todas as faturas de 2022 e para a primeira parcela de 2023. Além disso, a PLOA de 2023 prevê uma ampliação significativa do valor destinado ao Wi-Fi Brasil, de R$ 55 milhões em 2022 para R$ 78 milhões em 2023, visto que há a demanda pela ampliação do programa", argumentou o MCom ao TELETIME.
Para o projeto de conexão de escolas executado em parceria com a RNP, a pasta diz que foi alocado o recurso suficiente para a prestação de serviço por 12 meses. "Como as conexões estão sendo realizadas no segundo semestre deste ano, o valor já alocado será suficiente até o segundo semestre de 2023. Além disso, cabe lembrar que foram arrecadados R$ 3,1 bilhões para conexão de escolas na licitação de radiofrequências para a implantação do 5G, recurso que poderá ser utilizado para a manutenção dessas conexões após esse período", ressalta a pasta. Vale lembrar que o valor arrecadado com o leilão do 5G na faixa de 26 GHz tem destinação para projetos a serem definidos pelo Gape, do qual participam, além do MCom, as operadoras vencedoras do processo, a Anatel e o Ministério da Educação.
O Ministério das Comunicações prossegue: "no caso do Internet Brasil, ainda em 2021, foram alocados R$ 139,5 milhões para a estruturação e execução do Programa, com a expectativa de distribuição e manutenção, por 12 meses, de cerca de 700 mil chips de dados móveis para alunos de escolas públicas do ensino básico. Em breve, terá início a Prova de Conceito do Programa, que contempla a distribuição e manutenção de até 10 mil chips para alunos de escolas localizadas nos municípios de Campina Grande/PB, Juazeiro/BA, Petrolina/PE, Caruaru/PE, Caicó/RN e Mossoró/RN. Os recursos, portanto, são suficientes para a manutenção do Programa ao longo de todo o ano de 2023".
Além dos recursos já disponíveis ou previstos na PLOA 2023, o MCom chama a atenção para o fato de que pela primeira vez poderão ser efetivamente utilizados os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), a partir da atualização da legislação. "Com isso, estarão disponíveis recursos da ordem de R$ 800 milhões, que poderão ser utilizados para ampliação da oferta de conectividade em todo o território nacional", diz. Por fim, a pasta aponta que mais detalhes dos recursos PLOA 2023 destinado ao Ministério podem ser acessados no documento do Ministério da Economia.
