No relatório da implantação das redes 5G no Brasil que foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta semana, foram apresentados projetos para estimular o acesso à internet em áreas rurais e incentivar o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidores de energia elétrica e empresas de telecomunicações.
Segundo o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), as áreas rurais enfrentam uma "grande disparidade no acesso à internet na comparação com as áreas urbanas". No primeiro projeto de lei, o relator sugere a desoneração de taxas e contribuições incidentes sobre a infraestrutura de telecomunicações instalada no campo.
Pela proposta, seriam zeradas as taxas de fiscalização destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O benefício valeria apenas para estações radiobase (ERBs, ou antenas) e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal localizadas em áreas rurais.
O segundo projeto de lei apresentado no relatório remunera as distribuidoras de energia pelo compartilhamento de infraestrutura – ou seja, os postes e dutos – com empresas de telecomunicações. O relator cita que 45 milhões de postes poderiam ser usados simultaneamente pelos dois setores com uma economia potencial de R$ 13 bilhões por ano.
Pela proposta, as receitas auferidas com o compartilhamento de infraestrutura de suporte e com o direito de passagem permaneceriam integralmente com as empresas cedentes. Não haveria, por exemplo, o repasse de percentual para garantir a redução do preço da tarifa de energia paga pelo consumidor final.
Em contrapartida, o compartilhamento da infraestrutura seria obrigatório. "Tal proposta não chega a ser significativa para o consumidor de energia elétrica, pois a receita advinda do compartilhamento de postes é equivalente a pouco mais que 2% da receita total das distribuidoras", argumenta Prates.
