A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 1º, relatório elaborado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a implementação da política pública do 5G no Brasil. O texto, de mais de 160 páginas, apresenta duas sugestões ao Poder Executivo para maior participação da Casa nas estratégias relacionadas à implantação da tecnologia.
A primeira é a inclusão de um representante do Poder Legislativo no Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), atualmente formado por representantes do Ministério das Comunicações (MCom), da Anatel, do Ministério da Educação (MEC) e das empresas vencedoras da faixa de 26 GHz. "Assim, a presente indicação propõe ao Conselho Diretor da Anatel que inclua, nas reuniões do GAPE, um representante do Poder Legislativo, para que colabore com as atividades, apresentando as sugestões que entender necessárias para o bom desenvolvimento dos trabalhos", diz o Prates.
A sugestão do senador se soma à proposta anterior, já apresentada na Câmara dos Deputados, no relatório do GT do 5G daquela casa, para acompanhar a implementação da quinta geração da tecnologia móvel. O GT, presidido pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), traz o interesse dos parlamentares em participar do grupo de trabalho relacionado aos compromissos das escolas conectadas.
Sabatinas
A outra sugestão apontada pelo senador petista é uma revisão interna sobre as sabatinas dos dirigentes da Anatel. Ele entende que a não inclusão no regimento interno de assuntos envolvendo a agência como uma das atribuições da CCT é uma falha, já que isso deveria estar dentre as atribuições da comissão. Hoje as sabatinas são feitas pela Comissão de Infraestrutura do Senado.
Ele lembra que por diversas vezes a comissão recebeu o presidente ou representantes da Anatel em audiências públicas para tratar da política setorial de telecomunicações ou para debater proposições legislativas relativas ao setor. "Entendemos que a arguição pública de indicados ao Conselho Diretor da Anatel, que ocorre atualmente na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com todo o respeito àquele colegiado, se trata de equívoco que precisa ser ajustado, uma vez que a comissão especializada no Senado Federal para tratar dos assuntos relativos às comunicações é a CCT", diz o senador Jean Paul Prates.
