O Diretor de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/MCOM), Wilson Wellisch, informou que estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) aproximadamente R$ 700 milhões do Fust para investimentos em políticas públicas de acesso à Internet. Segundo o representante do MCom, os recursos ainda serão executados este ano. Ele foi um dos participantes da audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a qualidade da conectividade nas escolas, realizada na segunda-feira, 4.
Entre os recursos não reembolsáveis estão previstos R$ 10 milhões de subvenção para ampliação de escolas públicas à banda larga; e R$ 36 milhões para subvenção a projetos de expansão, de uso e da melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. Entre os recursos reembolsáveis, estão previstos R$ 658 milhões para o financiamento a projetos de expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações.
Segundo o representante do MCom, está em fase de aprovação os objetivos quinquenais do Fust (2022-2027), sendo que a conectividade nas escolas está entre os primeiros objetivos. "E estamos prevendo que se use os recursos do Fust para manutenção de serviços de conectividade nas escolas. Depois vamos aprovar uma resolução para nortear a aplicação do recurso financeiro, no qual se definirá as regras para a aplicação dos recursos", explicou Wellisch na audiência.
Questionado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), Wilson Diniz disse que os recursos ainda não começaram a ser executados. "Há uma série de passos ainda a serem seguidos, a execução orçamentária ainda não aconteceu, mas a gente tem certeza de que ainda vai acontecer neste ano e, se possível também, uma parte da execução financeira", informou.
Poucas escolas conectadas
O Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Alipio Dias dos Santos Neto, afirmou na audiência pública que apenas 36% das escolas da rede municipal têm internet banda larga para ações de aprendizagem, enquanto 66% têm internet para o setor administrativo. Os números são de 2020.
Um dos grandes desafios, segundo Alipio Dias, é o acesso à tecnologia na região Norte e em escolas rurais, que representam cerca de 30% do total de 178,4 mil escolas de educação básica no Brasil.
Auditoria do TCU na Política de Inovação Educação Conectada (Piec), do Ministério da Educação, considerada pelo tribunal como a principal política para levar conectividade às escolas, constatou que a infraestrutura é o grande carro-chefe das entregas do programa, mas é necessário que as outras dimensões sejam desenvolvidas. Dias elencou ainda a demanda por "formação de professores, tanto formação continuada, como formação inicial nas licenciaturas; e a disponibilidade de recursos e materiais didáticos, que possibilitem aos alunos utilizarem a tecnologia, não só em termos de pesquisa e conteúdo, mas em termos de participação, de desenvolvimento e de construção de conhecimento", disse Dias.
Além disso, Neto ressaltou a falta de planos e outros instrumentos de planejamento para incorporar a tecnologia aos processos de ensino e a dificuldade de coordenação entre os diferentes entes de governo para integrar as ações da União, de estados e de municípios. (Com informações da Agência Câmara)
