Após manifestações das operadoras e da Anatel sobre os possíveis riscos de rompimento dos cabos submarinos que a implantação da Planta de Dessalinização de Água Marinha, localizada na Praia do Futuro (Fortaleza/CE), pode ocasionar, a Cagece, empresa de tratamento de água e esgoto do Estado do Ceará (uma das responsáveis pela obra) disse que o projeto continua com os planos inalterados.
Na avaliação da empresa, qualquer argumentação neste momento contrária à Usina seria inoportuna, pois o projeto passou por duas consultas públicas e audiências. Além disso, diz a estatal, o plano também contou também com legislação aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza e validação do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada (PPP) do Estado e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"Os argumentos das referidas empresas não apresentam nenhuma justificativa técnica que inviabilize a construção da planta, que conta com uma série estudos ambientais. Foram cumpridos todos os processos de criteriosos estudos técnicos, consultas e audiência pública para garantir a transparência e participação de entidades e sociedade civil. A posição da Anatel pode ser considerada simplista uma vez que não levou em consideração áreas especialistas em recursos hídricos e não apresenta novos fatos ou argumentos técnicos", diz a empresa.
A companhia de água e esgoto do Ceará ainda afirma que a posição da Anatel e das empresas pode causar problemas na prestação de um serviço essencial para a população, que é o acesso à água potável, impactando diretamente na segurança hídrica de Fortaleza e no valor final do projeto.
A estatal critica ainda a reguladora e operadoras por supostamente não levarem em consideração os impactos para a população de Fortaleza. "Ao contrário, se unem para praticar no local uma espécie de reserva de mercado, pois não existe nenhuma legislação que indique que Praia do Futuro é reservada apenas para cabos submarinos. O que a Cagece manifesta neste momento é o posicionamento claro acerca de uma política pública em defesa do acesso a água para a população", afirma a empresa em nota a este noticiário.
Sem riscos?
A Cagece diz também que o projeto não apresenta nenhum risco ao funcionamento dos cabos submarinos localizados na Praia do Futuro, e que já atende a uma solicitação de mudança de 500 metros do ponto de captação, em relação aos cabeamentos. A empresa disse que o terreno que sediará a planta da usina ainda não foi adquirido – está em negociação com o proprietário – mas que já há decreto de desapropriação do mesmo.
"Somente essa modificação deverá representar um aumento na ordem de R$ 35 milhões a R$ 40 milhões para a execução do projeto. Se a usina não for construída na Praia do Futuro, a planta será bem mais cara, pois serão acrescentados gastos com adutoras até os reservatórios de Fortaleza e, essas mesmas poderiam cruzar com as fibras ópticas no continente", afirma a empresas de saneamento do Ceará.
Outro ponto que a Cagece justifica para fazer a Usina de Dessalinização na Praia do Futuro é que a área terrestre da praia convive com redes de água, esgoto, gás, drenagem, energia, cabos de Internet e linhas férreas sem nunca ter havido interferência por parte de nenhuma, em relação a outra. "A Cagece, por exemplo, realiza há décadas obras e manutenções na área, sem nunca ter causado nenhum dano à operação de cabos de Internet".
Por fim, empresa diz que o projeto traz segurança hídrica para o povo cearense, com o objetivo diversificar as fontes de abastecimento do estado, fazendo com que a distribuição de água não dependa apenas de chuvas. "Ele faz parte no Plano de Recursos Hídricos do Ceará e do plano Fortaleza 2040. Como sabemos, vivemos hoje uma situação anunciada de mudanças climáticas, com previsão de forte El Niño para os próximos anos, o que significa cenário de estiagem para nossa região que, inclusive, está inserida no Semiárido", diz a empresa.
O que diz Anatel e operadoras
Informe elaborado pela área técnica da Anatel propõe ao Conselho Diretor da Anatel que envie ofício ao governo do Estado do Ceará manifestando contrariedade à construção da Usina Dessalinizadora de Fortaleza. A questão ganhou repercussão quando o Ministério das Comunicações, operadoras e agência levantaram preocupações sobre os riscos que o empreendimento poderia causar dos cabos submarinos que chegam naquela praia.
Hoje, o local é o maior hub de cabos submarinos do Brasil e o segundo maior do mundo, com mais de 15 pontos de conexão, além dos respectivos data centers. O projeto que preocupa as autoridades e empresas de telecomunicações é estimado em R$ 3 bilhões e que visa o abastecimento de cerca de 700 mil pessoas por 30 anos.
O ministro Juscelino Filho participou do evento "Conexões Políticas: A importância dos cabos submarinos", organizado pela Anatel e pela Telcomp em Fortaleza/CE, na semana passada, e que tinha como pano de fundo justamente a questão da usina. Segundo o ministro, os cabos que partem de Fortaleza são "responsáveis por 99% do tráfego de dados internacional" e possuem importância estratégica para o Brasil.
"Essas estruturas são essenciais para várias políticas públicas, não apenas de telecomunicações, como também de transformação digital, educação, saúde, segurança da informação, segurança cibernética e, mais especificamente, a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas e o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas".
