A Telebras esclareceu ao mercado sobre ofício do Ministério da Economia sobre levantamento de aplicação de aportes e sobre a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o processo de aquisição do segundo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-2). Neste último caso, a estatal diz ainda não ter sido notificada, e que o projeto já teria sido suspenso no ano passado. A companhia enviou dois comunicados esclarecendo os assuntos à Comissão de Valores Mobiliários na noite desta sexta, 2.
Em relação ao SGDC-2, citando notícias divulgadas pela imprensa (inclusive por este noticiário), a Telebras afirma que em outubro de 2017 iniciou estudo para obter informações de mercado para avaliar a viabilidade e demanda para o satélite. Em maio de 2018, a estatal acabou por decidir pela suspensão da execução deste processo. "O acórdão divulgado pela mídia, do qual a Telebras ainda não foi formalmente notificada, indica que os estudos só poderão ser retomados com a criação de um colegiado de governança e o aprofundamento dos estudos técnicos preliminares", declara a empresa no comunicado.
O TCU decidiu suspender o processo após identificar ilegalidades na escolha de empresa para as fases de solicitação de informações (RFI, na sigla em inglês) e solicitação de propostas (RFP) de fornecedores para o projeto. Ainda segundo a corte, também não estão comprovados "pressupostos necessários" que justifiquem o investimento no artefato.
No entendimento da Telebras, o projeto do SGDC-2 é um programa do Estado e, mesmo antes do acórdão, a empresa já teria informado ao TCU seu posicionamento de suspender a execução. Reforça que essa execução estaria "condicionada à avaliação pelo novo colegiado interministerial de governança a ser constituído e definição das diretrizes que irão orientar sua implementação".
Dependente
No outro comunicado enviado ao mercado, a Telebras conta que o secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Julio Semeghini, enviou à empresa ofício do Ministério da Economia que trata do levantamento de aplicações de aportes do Tesouro Nacional em 2018. No documento, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) solicita ao MCTIC "providências cabíveis em decorrência de iniciativa de levantamento de informações por parte do SEST".
Esta coleta de informações é decorrência dos acórdãos nº 830 e 937/2019 do TCU/Plenário, que tratam da apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro e que, entre 2013 e 2017, receberam aportes da União, o que poderia caracterizar como "dependência" do Governo Federal. Esses acórdãos adotam esse conceito de empresa dependente (conforme art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000) e determinam à SEST a criação de mecanismo para identificar empresas estatais que se classifiquem desta forma e que, nessa condição, distribuam lucros ou não respeitem o teto constitucional no pagamento de dirigentes e funcionários. A Telebras afirmou que presta informações à Secretaria e "reforça seu compromisso de sempre buscar cumprir de forma sustentável as suas missões institucionais, intrinsecamente vinculadas às políticas públicas de inclusão digital e de segurança nacional no âmbito das telecomunicações".
