O plenário do Senado Federal deve votar nas próximas semanas o projeto de lei 2.721/2023, que orienta ao Poder Executivo dar prioridade à Telebras para o fornecimento de serviços de comunicação multimídia.
De autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa no último dia 9 de agosto. Originalmente, o projeto de lei de Figueiredo previa apenas a preferência para a contratação de serviços postais pela administração pública, no caso, dos Correios.
Na CCJ, a relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou substitutivo incluído a Telebras. Na ocasião, a senadora apontou que não faz sentido a União manter empresas federais como os Correios e a Telebras, para prestar esses serviços e a própria União não contratar essa empresa. "É razoável, portanto, estabelecer que os órgãos e entidades da esfera pública federal utilizem diretamente os serviços dessa empresa, valorizando a estrutura organizacional mantida pela União", destaca no relatório Dorinha Seabra.
O projeto considera o Serviço de Comunicação Multimídia como "um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, permitindo inclusive o provimento de conexão à Internet".
A Telebras
Criada em 1972, a Telebras é atualmente uma sociedade de economia mista de capital aberto e já atua em políticas públicas de inclusão digital. Em parceria com o MCom, a estatal instalou mais de 18,8 mil antenas fixas de conexão banda larga via satélite em todo o Brasil, passando por unidades de saúde, unidades de segurança, assentamentos, territórios indígenas, entre outros. A empresa também fornece infraestrutura para Internet banda larga a provedores regionais. (Com informações da Agência Senado)
Seria maravilhoso a Telebras cuidando também da telefonia
assumindo a concessão da telefonia fixa STFC e internet publica do Brasil,
também os bens reversíveis que todos outros querem afanar,
e sumir de vez com essas "empresas" terceirizadas V-tal e Oibr3 de nossas vidas,
e assim manter nosso telefone e internet bom e barato,
iria acabar o assédio moral a nos assinantes de telefonia
fixa STFC e internet públicos para adquirir outras "pseudo tecnologias"…
Essas telecoms de fundo de quintal também são insuportáveis…
A Telebras seria uma excelente solução pra tudo; pois é seria,
bem regulada, dinâmica, simples, moderna e de capital misto…
Tudo indica que a malandragem de sucatear a telefonia e internet publica e
monopolizar a comunicação chamando de "Rede Neutra" não acontecera…
Tudo graças aos Procon, Anatel, Ministério Publico,
TCU e quem sabe agora Telebras ajudando nessa!!,
será que o Brasil esta ficando serio???!!! Katia