A audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quarta, 2, sobre o uso das faixas de freqüência de 1,9 GHz para o SMP despertou enorme interesse entre os deputados. Nos debates, que duraram mais de três horas, estiveram presentes cerca de 20 parlamentares, sendo que pelo menos 18 deles se inscreveram para fazer perguntas aos depoentes. Participaram da audiência os representantes de fabricantes de equipamentos de telecomunicações Fernando Terni (Nokia), Newton Scartezini (Nortel), Renato Furtado (Lucent), Humberto Cagno (Siemens) e os representantes das operadoras: Luiz Kaufmann (Vésper) e Mario Cesar Araujo (TIM).
A grande novidade de audiência pública foi a politização da discussão e a determinação das partes envolvidas. Tanto os operadores que usam GSM quanto a Vésper (CDMA) ameaçam entrar na Justiça para ter garantidos seus direitos.
Respeito às regras
A única concordância manifestada na audiência foi que as regras devem ser respeitadas, inclusive para que o País não perca o crédito junto aos investidores estrangeiros. A diferença está em saber qual regra será respeitada. Na opinião do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), quando a agência tomou a decisão pela faixa de 1,8 GHz, sinalizou claramente a opção pelo GSM na medida em que os equipamentos de outras tecnologias que operam nesta faixa de freqüência ainda não têm competitividade para operar no Brasil. Com a resolução 314, segundo o deputado petista, a Anatel abriu espaço para utilização de outras tecnologias na faixa de 1,9 GHz.
Bittar criticou a atitude da agência, alegando que na resolução deveria ser colocada claramente sua intenção ao permitir a utilização em caráter secundário no SMP: "Ao rejeitar o pedido da Vésper sem apresentar argumentação alguma a Anatel não agiu como uma agência reguladora pública, o que aumentou o conflito e as incertezas".
