PSDB engrossa iniciativa para derrubar novo PGO

Os partidos de oposição parecem dispostos a tentar derrubar as mudanças feitas pelo governo no Plano Geral de Outorgas (PGO). Assim como o PPS, também o PSDB resolveu apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para suspender as alterações validadas em decreto presidencial em novembro. A proposta, assinada pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), foi apensada à iniciativa dos deputados Arnaldo Jardim (PPS/SP) e Raul Jungmann (PPS/PE). Ambos os PDCs chegaram à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no mesmo dia, 25 de novembro.
Assim como Jardim e Jungmann, Mendes Thame acusa o decreto de promover mudanças que infringem a premissa da "impessoalidade" nas relações públicas. Mas o deputado tucano é bem mais incisivo ao criticar as alterações no PGO, que permitem a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi. Chamando a criação da BrOi de "tenebrosa transação", Mendes Thame levanta suspeitas sobre a moralidade da participação do governo no negócio e sobre a iniciativa de alterar o PGO para permitir a união.
Tramitação

A tramitação dos dois projetos já foi definida pela Câmara. Em princípio, os textos serão analisados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cedeic); Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O regime de tramitação é ordinário, ou seja, os textos terão que ser apreciados também em Plenário após a análise das comissões.
Apesar da dupla iniciativa da oposição, a tentativa de derrubada do novo decreto do PGO ainda não repercutiu na Câmara. O assunto não tem sido discutido em nenhuma das comissões e ainda não há movimentação para definição das relatorias. Como o ano legislativo aproxima-se do fim, é possível que o assunto só entre efetivamente em pauta em 2009.