Entenda as razões para uma nova Recuperação Judicial da Oi

As razões listadas pela Oi no pedido de tutela antecipada que se antecipa a um novo pedido de Recuperação Judicial é um resumo de uma sequência de fatos que agravaram substancialmente o cenário da empresa desde o primeiro pedido de recuperação, há seis anos em meio. Em essência, desde as condições de financiamento das operações até as mudanças regulatórias esperadas, passando pelo cenário econômico de recessão e pandemia, até o prazo de negociação na venda de ativos, nada saiu exatamente como planejado.

Em resumo: a Oi diz em sua petição inicial endereçada ao Juiz Fernando Viana e que ao longo dos últimos anos, precisou recorrer a operações financeiras de captação de recursos em condições desfavoráveis. Especialmente condições que preveem a recompra imediata da dívida (pagamento) em determinadas circunstâncias que estão se desenhando agora. "A Oi perdeu tempo valioso para efetivamente levantar tais recursos, principalmente, em razão da inexistência de linhas de crédito bancárias específicas para financiamento de empresas em crise e, consequentemente, das inúmeras exigências para liberação dos valores financiados", diz a inicial. Ela exemplifica com a emissão de bonds para captação de USD 880 milhões no mercado internacional. "No contexto das negociações, os investidores que financiaram a emissão dos bonds exigiram a inclusão de cláusula de recompra".

O cenário econômico também pesou. Segundo a Oi "a pandemia da Covid-19 fez com que quase todas as premissas que serviram de base do APRJ (termos da primeira recuperação judicial) se frustrassem. Apenas a título de exemplo, o estudo de viabilidade da Ernst & Young, anexo ao Aditamento, apontou em 2020 que o IPCA seria de 1,65% ao ano, enquanto a variação real, no ano de 2022, foi de 5,79%. Isto é, um aumento de aproximadamente 4 pontos percentuais", diz a empresa. A Selic, alega a Oi, também estava em 2,64%, mas, no ano de 2022, esse índice aumentou mais de 10 pontos percentuais, alcançando 13,75%. "Essa variação inesperada dos índices fez com que as despesas financeiras se tornassem substancialmente maiores do que o previsto no Aditamento".

Segundo a empresa, as alterações dos indicadores econômicos, aliadas ao aumento substancial do valor do dólar, fizeram com que a estrutura de capital se tornasse muito desconectada da sua nova realidade.

A Oi explica que as suas principais dívidas hoje são financeiras decorrentes de empréstimos, emissão de bonds e debêntures, e os valores devidos pelo grupo aos fornecedores e suas despesas operacionais representam uma parcela mínima do seu passivo total.

Desafios operacionais

Mas a empresa também enfrenta desafios operacionais. Por exemplo, a erosão da sua base de telefonia fixa. "Entre 2020 e 2022, o Grupo Oi perdeu, a cada mês, aproximadamente, 4% do total de seus clientes de telefonia fixa, atingindo a marca de 1,9 milhão de clientes ao final do último ano, quando a sua base de clientes, no início deste período, era de 7,3 milhões de clientes. Esta queda foi muito mais acentuada do que as previsões com as quais a Companhia trabalhava quando da aprovação do Aditamento". Nesse aspecto, a empresa cita a arbitragem contra a Anatel: "Nesta arbitragem a Companhia busca, principalmente, solucionar os drásticos e nefastos efeitos financeiros do histórico e notório desequilíbrio econômico e financeiro da concessão, bem como a sua já reconhecida insustentabilidade".

A disputa de valores em torno da venda da Oi Móvel também é citada como um agravante da crise, já que privou a Oi do recebimento de uma parcela significativa de recursos com os quais contava (especificamente, R$ 1,5 bilhão reivindicado de volta pelas compradoras Vivo, Claro e TIM). Há ainda um pedido do trio de indenização de R$ 1,7 bilhão.

A empresa alega ainda que as mudanças legais e regulatórias não produziram ainda efeitos concretos e "ainda trazem reflexos negativos ao processo de reestruturação do Grupo Oi e fazem parte, certamente, da origem da crise econômico-financeira que se busca sanar".

Segundo a empresa, "toda essa situação formou uma tempestade, restringindo significativamente os recursos disponíveis da Companhia, sendo impossível continuar suas operações regulares sem novo ajuste em sua estrutura de capital, o que pretende fazer de forma organizada, transparente e coletiva no âmbito do futuro processo de recuperação judicial a ser ajuizado no prazo legal".

Apesar da gravidade dos argumentos, a Oi alega que "tem todos os meios para se recuperar, porquanto ainda mantém uma receita líquida elevada, que, no último trimestre de 2022, atingiu o montante acumulado aproximado de R$ 9,955 bilhões".

A empresa também acredita em uma solução para as questões regulatórias: "considerando que a União, em última instância, é responsável pelos danos provocados pela insustentabilidade das concessões do STFC à Oi S.A. (e deve arcar com as indenizações pertinentes), espera-se que seja adotada pelo Poder Público uma solução para esse problema". A empresa acredita que só precisa de mais prazo para sair da situação delicada em que se encontra.

Superação possível

"É evidente que o Grupo Oi, em razão da sua magnitude econômica, tem total capacidade de superar a crise vivenciada, que se estendeu por mais tempo do que o esperado, sendo este procedimento preparatório para uma nova recuperação judicial apenas mais um degrau na difícil batalha que é a sua reestruturação".

Mas a empresa faz um alerta: "as Requerentes não podem, agora, depois de tanto empenho para se recuperar com a participação de todos os stakeholders, ver todo esse esforço ser em vão. Até porque, a falência da Companhia deixaria desemparados, aproximadamente, 62 mil colaboradores diretos e indiretos do Grupo Oi, assim como impactaria de forma substancial a economia nacional, tendo em vista que as sociedades do grupo recolheram o montante aproximado de R$ 2,85 bilhões em tributos apenas no exercício de 2022". Ainda de acordo com o pedido da empresa, "a eventual saída do mercado de uma das maiores empresas de telecomunicações brasileira afetaria o consumo de internet, telefonia e serviços de telecomunicações para milhões de pessoas, milhares de empresas e entidades públicas e privadas, impactando, principalmente, o acesso à informação e à comunicação".