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IGF 2018
Representantes da sociedade civil na América Latina criticam iniciativas contra fake news
quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 , 16h59

Uma carta aberta elaborada por representantes da sociedade civil da América Latina divulgada nesta quinta-feira, 21, durante o Internet Governance Forum (IGF) em Genebra, na Suíça, manifesta preocupação com o crescente debate sobre notícias falsas (fake news). As entidades destacam que o termo importado da América do Norte precisaria ser colocado sob contexto latino-americano, onde há "longo histórico de concentração de mídia e manipulação". O protesto acontece no momento em que há uma proposta do Tribunal Superior Eleitoral no Brasil de criar uma comissão contra as fake news em conjunto com forças armadas e contando com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em um grupo de trabalho.

Assinam o documento 36 entidades representantes da sociedade civil, incluindo brasileiros como a associação de consumidores Proteste, o coletivo Intervozes, o Coding Rights e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O texto está disponível na íntegra (em inglês) aqui.

O texto cita declaração do representante de direitos humanos do setor de comunicações e informação da Unesco, Frank La Rue, durante o IGF: "Eu não gosto do termo 'fake news' porque eu acho que há um pouco de armadilha nisso. Estamos confrontando campanhas de informação má direcionada. Então deveríamos falar sobre informação e desinformação (…) Eles estão tentando nos dissuadir de ler notícias e pensar". Assim, as entidades afirmam que a América Latina lida "há anos" com monopólios de mídia, influência política e governamental, e que o combate às fake news seria apenas um pretexto para fortalecer a grande mídia e enfraquecer a mídia independente, além de "abrir espaço para monitoramento, manipulação de conteúdo e censura das plataformas".

Com isso, as entidades reforçam princípios baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em direitos políticos e de liberdade de expressão, condenando a proibição da disseminação de informação sob a égide de combate a conceitos como o de notícias falsas ou "informações não objetivas". E conclamam stakeholders a promover a mídia e a alfabetização digital, assim como um ambiente de comunicações livre, diverso e independente.

Eleições

As entidades argumentam que plataformas de mídias sociais já testam ferramentas para bloquear supostas fake news, mas que não necessariamente utilizam parcerias de checagem de fatos transparentes ou levam em consideração o contexto do uso de algoritmos "não transparentes" para priorizar conteúdos. Dizem que esse tipo de prática pode ser até mais danosa, uma vez que não haveria supervisão. "Esta tendência se torna ainda mais preocupante no contexto de eleições regionais", declara.

O combate às fake news também poderia ser utilizado como argumento para encorajar o monitoramento e a censura em governos, delegando a checagem de fatos para autoridades, assim enfraquecendo o papel de observadores de mídia. "Por exemplo, o Brasil já criou um conselho governamental composto, entre outros, por representantes do Exército e da Agência de Inteligência para monitorar 'fake news' durante as eleições, e tem criado projetos de lei com o intuito de definir 'fake news' como 'conteúdo falso e incompleto'", declara o comunicado, referindo-se à proposta do TSE.

Vale ressaltar que, novamente, houve grande discussão interna no Comitê Gestor da Internet por conta da participação da entidade na comissão do TSE. No começo deste mês, o seminário promovido pelo Tribunal teria sido avisado "em cima da hora" para os conselheiros. Nele foi anunciada a participação do CGI no grupo de trabalho, o que não teria sido discutido antes internamente. Os argumentos contra a medida são os mesmos da carta divulgada nesta quinta-feira: é um assunto perigoso, estabelecendo um "tribunal sobre a verdade". Houve ainda críticas pela necessidade de cobrir outros assuntos mais urgentes, como o uso de bots para manipular eleições em 2014, conforme publicado em reportagem no site da BBC Brasil. Na época, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, alegou que a participação do CGI.br seria apenas como de consultor, mas que a intenção era de "criar vacinas e formar quadros para prevenção e atuação durante a campanha de invasões e ações criminosas".

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