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Revisão do modelo
Telefônica sugere "bolsa telecom" e revisão no conceito de bens reversíveis
sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 , 20h30

Na contribuição para a consulta pública do Ministério das Comunicações sobre o atual modelo de prestação dos serviços de telecomunicações, a Telefônica sugere um regime exclusivamente privado com autorizações e uma reforma no Fust para promover uma "bolsa telecom" para a universalização. Mas, sobretudo, a tele ataca o modelo de bens reversíveis, a metodologia de multas e as empresas over-the-top (OTTs).

A companhia pede uma "Regulação 4.0" . "O princípio é assegurar o tratamento justo, igualitário e não discriminatório de todos os players". A ideia é reduzir a intervenção regulatória, promover a corregulação e o desenvolvimento sustentável no setor. A ideia da Telefônica é que se considere o serviço prestado, e não a tecnologia empregada.

"Não se pode admitir que a legislação, que implica significativos ônus e custos para as prestadoras, seja interpretada para admitir tratamento distinto a serviços que são, em sua essência, idênticos." É uma posição semelhante à do SindiTelebrasil, que em sua contribuição pediu por uma reclassificação de alguns OTTs para deixarem de ser serviços de valor adicionado (SVAs).

Bolsa telecom

O foco da política pública em regime publicou ou privado da banda larga (fixa e móvel),  para a Telefônica,  é a massificação do acesso. Ela sugere o modelo de identificação de gaps (que categoriza, do melhor para o pior, em cores: preto, cinza e branco) do Banco Mundial para mapear problemas. Assim, o preto deveria ter apenas regulação para reduzir carga tributária. Na cinza, menor regulamentação e com desonerações fiscais. Já nas áreas brancas, o Governo deveria atuar "mais incisivamente realizando aportes diretos e utilizando fundos setoriais".

Para redes de transporte e de acesso, a tele acredita que o foco deve continuar seguindo o princípio da competição, elogiando a implantação do PGMC, mas criticando algumas áreas onde "a simples promoção da concorrência não é suficiente para atrair uma diversidade de prestadoras" pela "demanda insuficiente". A empresa acredita que o Estado precisa concentrar esforços para ampliar a rede, "inclusive utilizando recursos públicos", citando medidas como o REPNBL. Ela sugere o mesmo modelo de gaps do Banco Mundial.

A Telefônica é a favor da simplificação das licenças, embora reconheça que a convergência já cobre esse viés. Também pede que o novo modelo após o fim das concessões atuais seja o regime "puramente privado", apenas por meio de autorização.

Ela argumenta que a melhor forma para a universalização da banda larga se daria com a utilização do Fust para estimular a demanda e incentivar ofertas, desvinculando do serviço prestado em regime público. Diz que a reforma no Fust é "imprescindível" para a prestação em áreas economicamente inviáveis. A Telefônica acredita que o fundo pode ser usado como subsídio direto, estimulando a demanda, sugerindo uma ajuda apelidada pela própria empresa de "bolsa telecom", que poderia ser concedido através de créditos pré-pagos ou de franquias de minutos.

Regimes e bens reversíveis

Na visão da empresa, a sustentabilidade do STFC em regime público já está comprometida em curto prazo. Assim, propõe alterações nas concessões, como a redução nas obrigações de universalização, desoneração das metas de qualidade, revisão da metodologia de multas e sanções, e revisão da interpretação do conceito de reversibilidade. A operadora é favorável à manutenção dos contratos até o término previsto, em 2025, para garantir segurança jurídica e regulatória. No caso de se encerrar antes desse período, ela pede que acabem também as obrigações e metas das concessionárias atuais.

Considera que o governo deveria aproveitar a revisão de contratos e definição das novas metas do PGMU para adequar obrigações, alertando para uma eventual rescisão de contrato por parte das concessionárias caso não haja revisão, "ficando a União encarregada de manter o funcionamento de um serviço que é, sabidamente, deficitário". Assim, propõe para curto prazo a revisão de quatro aspectos: as metas de universalização, obrigações de qualidade (questionando indicadores atuais), metodologia de multas e sanções e conceito de reversibilidade.

A operadora questiona a interpretação de bens reversíveis, ressaltando que não são bens públicos, mas sim os bens "indispensáveis à prestação do serviço". Diz que a LGT fala em posse, e não em propriedade, dos bens, e que estes são conceitos jurídicos "bem definidos". "Ou seja, no setor de telecomunicações, a reversão sequer obriga a transferência do propriedade", declara. Ainda coloca que a LGT não prevê o mecanismo usado em uma eventual transferência.

Para a empresa, os bens são submetidos à atualização tecnológica e acabam substituídos, deixando que sejam essenciais apenas se o poder concedente prestar o serviço ou outorgar a um terceiro.  "Comprometer permanentemente um bem que não serve à concessão não tem fundamento legal." Também ressalta que, por conta do compartilhamento da infraestrutura, "apenas uma fração" dos bens móveis e imóveis são reversíveis.

Tributação e incentivos

A Telefônica bate forte novamente na questão da carga tributária do setor, especialmente do ICMS, dizendo que "pouco adianta repensar o modelo de prestação do serviço, ou até mesmo o desenho do setor de telecomunicações brasileiro, se o Estado, enquanto poder arrecadatório, não revisar sua estrutura de incentivos".

A companhia pede, finalmente,  o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura, sobretudo em rodovias, postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de outros serviços. Finaliza pedindo a flexibilização do uso de espectro.

Evento

Dia 2 de fevereiro será realizado em Brasília o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela Converge, que edita este noticiário, em conjunto com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB). O evento acontece no auditório da Finatec/UnB e terá a presença do ministro das Comunicações André Figueiredo, do presidente da Anatel, João Rezende, do secretário de telecomunicações Maximiliano Martinhão, do conselheiro da Anatel Igor de Freitas entre outros participantes. Mais informações pelo site da Converge (clique aqui).

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