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Painel Telebrasil
Decreto que desonera 450 MHz, M2M e satélites sai ainda no primeiro semestre
terça-feira, 21 de Maio de 2013 , 18h56 | POR LETÍCIA CORDEIRO

As empresas de satélite aproveitaram os workshops que antecederam a abertura oficial do 57º Painel Telebrasil nesta terça, 21, em Brasília, para pedir celeridade na regulamentação da Lei 12.715/2012 no que se refere ao regime especial de desoneração para estações terrenas de satélite de todos os tributos federais até 2018, incluindo isenção de Fust, Funttel e Fistel, além de IPI, PIS e Cofins. E ao que tudo indica, essa regulamentação deve sair até o fim de junho.

De acordo com o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da Comunicações, Artur Coimbra, Minicom e Ministério da Fazenda já chegaram a um acordo para o decreto que regulamentará a desoneração de equipamentos e serviços para as redes de 450 MHz, para as comunicações entre máquinas (M2M) e para serviços de satélites. "Minicom e fazenda estão acertando os últimos detalhes do decreto, são pequenos ajustes de redação, e acredito que deve ser sancionado pela presidenta (Dilma Rousseff) ainda no primeiro semestre", revela Coimbra.

O Minicom aposta nos satélites em banda Ka para levar conectividade de banda larga a preços acessíveis a áreas em que não será possível chegar com infraestrutura terrestre. Entre as iniciativas do Minicom para incentivar a banda larga via satélite Coimbra cita o projeto do satélite geoestacionário brasileiro de defesa e comunicação estratégica da Telebras, que usará a banda Ka para complementar sua rede terrestre e atender pequenos provedores de Internet; a desoneração de projetos de satélites enquadrados no REPNBL-Redes e a desoneração de tributos federais para estações terrestres.

"O número de acessos individuais à Internet via satélite no Brasil é irrisório (cerca de 100 mil ao final de 2012), custa caro e a velocidade deixa a desejar. Até 2018, esperamos que o número de acessos cresça mais de 18 vezes e que haja uma redução de 40% nos preços", diz Coimbra.

Isonomia

A Abrasat, associação que representa as empresas de satélites, pediu ainda isonomia na cobrança de Fistel das estações terrestres de satélites. Enquanto um equipamento ADSL não paga Taxa de Fiscalização de Funcionamento e um terminal 3G paga R$ 26 ao ano, um estação de satélite de pequeno porte paga R$ 100 ao ano. "É uma distorção imensa no setor. Conseguimos algo importante com a Lei 12.715, mas isso tem data de validade, depois de 2018 é uma grande interrogação", diz Rafael Guimarães, da Hughes e membro da diretoria da Abrasat. Para a associação, os valores do Fistel precisam ser atualizados para uma nova realidade e para corrigir uma situação não-isonômica frente a outras tecnologias.

 

 

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