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Regulamentação
TIM apoia o PGMC e Telcomp pede celeridade
segunda-feira, 05 de setembro de 2011 , 21h18 | POR HELTON POSSETI

A TIM declarou nesta segunda, 5, o seu apoio a proposta de Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) em audiência pública realizada nesta segunda, 5,  pela Anatel. De acordo com Carlos Eduardo Franco, responsável pela área regulatória da empresa, na região 1 e 2 a empresa tem mais de 600 circuitos solicitados, mas em 50% dos casos o atraso para a entrega supera 120 dias, quando a regulamentação, segundo ele, fala em 30 dias. O PGMC, portanto, para a TIM, significa o estabelecimento de regras mais rígidas para que as concessionárias deixem de excercer o monopólio sobre suas redes.   

Como a TIM não tem uma concessionária de telefonia ligada a seu grupo no Brasil, assim como as pequenas autorizadas do SCM, ela sofre com toda a sorte de dificuldades colocadas pelas incuments para a obtenção de links de dados. Durante a audiência pública, a proposta da Anatel recebeu o apoio também da Abrint, associação que representa os pequenos provedores de SCM. Erich Rodrigues chegou a ironizar dizendo que por um momento achou que não estava no Brasil, em relação a argumentação das concessionárias de que não é necessário um plano desse tipo porque a competição já estaria estabelecida.

A TelComp, apesar de apoiar o plano, chama a atenção para a necessidade de ele ser aprovado rapidamernte. "A procrastinação de decisão não tem efeito neutro, pelo contrário, uns ganham e outros perdem. Nosso expectativa é que o plano seja implantado de forma efetiva e célere", afirma João Moura, presidente da associação. Vale destacar que a Oi e a Telefônica solicitaram ainda mais prazo para a consulta pública que na útima sexta, 2, foi prorrogada por 30 dias. Se a agência não acatar o pedido das teles, a consulta sobre o PGMC termina no dia 8 de outubro.

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