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Regulamentação
Costa exime governo de participação no caso BrOi
terça-feira, 19 de fevereiro de 2008 , 20h11 | POR MARIANA MAZZA

A eventual compra da Brasil Telecom pela Oi tem criado um jogo de empurra entre Anatel e Ministério das Comunicações. Depois de o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, repetir que a agência ?é um órgão de Estado? e não de governo para argumentar que a iniciativa de mudar o PGO não é de sua responsabilidade, agora é a vez do Minicom devolver a tutela sobre o caso para sua autarquia. Ao chegar ao seminário Política de (Tele)comunicações, promovido pela Converge Comunicações, nesta terça-feira, 19, o ministro Hélio Costa disse que o governo nada tem a ver com a operação e que o ministério é apenas um ?observador privilegiado? neste momento.
?O governo não tem participação. Ele está apenas atendendo a um pedido da associação das empresas de telefonia. Essa é uma questão empresarial?, respondeu o ministro sobre o caso BrOi e a mudança no PGO para que a compra possa ser efetivada. ?Nós somos, o governo, observadores privilegiados nesse momento. Agora está com a Anatel?, complementou mais adiante.

Vantagens da BrOi

Depois, em seu discurso, Costa voltou ao tema mas, desta vez, colocou o governo em uma posição ativa quando o assunto é a mudança no PGO. O ministro rememorou que, há pelo menos oito meses, tem visto informações na mídia sobre a possibilidade de compra da Brasil Telecom pela Oi. Chegou até a citar uma matéria onde a fonte era ele próprio, dando como prazo para as alterações nas regras que permitiria a união das concessionárias, o final do ano passado.
O ministro defendeu a criação de uma grande tele dizendo que esta é uma tendência mundial e que países como França, Estados Unidos e Espanha possuem uma companhia nacional proeminente. Disse ainda que o consumidor brasileiro vai ganhar com a união de duas empresas. ?Vai ganhar na economia de escala, vai ganhar no avanço tecnológico, na redução de custos e, portanto, na redução de tarifas. Este é o papel do governo: zelar para que isso aconteça?, afirmou.

Competição e empregos

Costa ressaltou a possibilidade do Brasil tornar-se um prestador de serviços de telecomunicações em outros países com a BrOi. Como exemplo, citou a possibilidade de ?ampliar as fronteiras para a América Latina e África?. Afirmou também que o governo exigirá que os empregos sejam mantidos quando a junção ocorrer e que, em sua análise, essa expansão para outros países poderá inclusive ampliar o número de vagas na mega tele.

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