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Política de comunicações
Polêmica das cotas repete roteiro para possível pressão diplomática
segunda-feira, 03 de março de 2008 , 21h36 | POR SAMUEL POSSEBON

O PL 29/2007, que define as novas regras para o mercado de TV por assinatura, está em discussão na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados e pode ser aprovado ainda este mês, segundo estimativa do relator da matéria, deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Segundo o deputado Julio Semeghini (PSDB/SP), presidente da comissão, são aguardadas para esta semana as contribuições que ainda poderiam ser feitas pelos setores de TV aberta e de TV por assinatura. Segundo Semeghini, o setor de telecomunicações mostra-se satisfeito com o projeto, já que ele abre o mercado de TV paga.
O clima entre operadores e programadores de TV por assinatura internacionais é péssimo em relação ao projeto. Em comentários informais, não se economizam críticas ao projeto e ao fato dele, segundo os operadores, desconsiderar completamente quem atua no mercado de TV por assinatura. "Entendemos que se precise reformar o marco regulatório para que as teles possam entrar, mas com essa política de cotas, o modelo atual, que as próprias teles praticam ou praticarão, fica inviabilizado", diz um operador de TV paga.

Clima pesado entre os canais

Entre os programadores internacionais o clima é ainda mais tenso. Ainda é cedo para avaliar quais as conseqüências reais do descontentamento dos programadores com a idéia, sobretudo, de impor cota de conteúdo nacional a qualquer canal qualificado. Mas a última vez que se viu esse tom entre os programadores foi em 2001, quando o governo FHC e o GDIC (grupo que à época buscava soluções para o desenvolvimento da indústria do cinema) discutiam a medida provisória que criou a Ancine.
Naquela ocasião, a MPA (Motion Pictures Association, a poderosa associação dos estúdios de cinema dos EUA) e a TAP (associação de programadores de TV por assinatura norte-americanos que atuam na América Latina) encaminharam a todos os ministérios com voz ativa em relação à questão (Cultura, Comunicação, Casa Civil, Fazenda e Desenvolvimento), além da Embaixada do Brasil em Washington, cartas de conteúdo duro, contestando a falta de transparência do governo no trato desta questão. As associações ameaçavam, caso medidas como "criação de contribuições obrigatórias para os setores de programação estrangeira de TV por assinatura e de publicidade, bem como a instituição de quotas mínimas de programação local para os operadores de TV a cabo" fossem adotadas contra a indústria audiovisual norte-americana sem que os estúdios e programadoras fossem ouvidos, desistir do mercado brasileiro, suspender a venda de programação e, mais grave, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). Como se não bastasse o tom das cartas, elas ainda foram com cópia para o United States Trade Representative (USTR), o poderoso órgão de comércio exterior norte-americano.

Resultado

A pressão dos estúdios e programadores deu resultado, e boa parte das políticas que estavam sendo desenhadas foi negociada, inclusive a idéia das cotas.
Nesse momento da discussão do PL 29/2007, nenhum programador admite abertamente que as reações estejam chegando àquele ponto, até porque entendem que o debate ainda está circunscrito ao Congresso Nacional. Mas informalmente já se admite que esse cenário pode vir a ocorrer novamente, como em 2001, levando o assunto para o campo diplomático.

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