O Clube de Engenharia do Rio de Janeiro vai entrar com uma ação no Ministério Público contra a nomeação de Fabiano André Vergani, que é vinculado à associação de provedores InternetSul e ao Conapsi, para a vaga de representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel.
A nomeação para o Conselho Consultivo é feita pela Presidente da República, com base em uma lista tríplice enviada pelo Ministério das Comunicações para cada vaga. Em relação à vaga para representante da sociedade civil, existiam duas candidaturas: a de Márcio Patusco Lana Lobo, do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, e a de Vergani, que acabou sendo escolhido pela presidente Dilma Rousseff.
"Vamos entrar com uma ação no Ministério Público do Rio de Janeiro para anular isso. A gente entende que eles não podem ocupar a vaga da sociedade civil, e sim dos empresários", afirma Marcio Patusco. "Há duas vagas que foram destinadas para a sociedade e o governo não deveria colocá-las sobre os ombros dos empresários", completa ele.
Segundo Patusco, o governo já tem um histórico de nomeação de representes de empresários nas vagas destinadas à sociedade dentro do Conselho Consultivo. Em 2002 foram nomeados representantes da Embratel e da Telemar para essas vagas, que diante de sentença do Ministério Público da Paraíba tiveram de renunciar. Em 2008, foi a vez do Ministério Público de Pernambuco ordenar que um representante da Brasil Telecom não assumisse a vaga.
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) definiu que o Conselho Consultivo será formado por dois representantes de seis segmentos da sociedade. Além do Poder Executivo, da Câmara e do Senado (esses indicados à Presidência pelos próprios órgãos) há os representantes dos empresários, dos usuários e da sociedade civil, cuja escolha acontece a partir de uma lista tríplice enviada pelo Ministério das Comunicações.
Patusco refuta o argumento de que uma associação dos provedores de Internet não deixa de ser uma representante da sociedade. "Ele (Vergani) representa parte da sociedade, mas essa parte já está representada pelas entidades dos empresários. No processo de Pernambuco, a juíza disse que aquela nomeação representava uma burla da LGT", diz ele.
Márcio Patusco tem pressa para anular a decisão da presidente Dilma. Isso porque essas cadeiras estão vagas desde 16 de fevereiro; assim, do mandato de três anos, já se passaram quase seis meses. Considerando o tempo de trâmite da ação na Justiça até a decisão final, Patusco poderá assumir um mandato de, na prática, apenas dois anos.
[Atualização – 16h50]
Procurado, Fabiano Vergani respondeu estar tranquilo em relação à sua escolha já que a presidente da República goza de discricionariedade para escolher o ocupante do cargo. Além disso, ele afirma que representa o setor de Internet, que pela LGT, não se confunde com telecomunicações. "O artigo 61 (da LGT) foi onde a gente se baseou porque SVA não se constitui telecomunicações. O Clube dos Engenheiros está querendo dizer que eu pertenço às empresas de telecomunicações, o que não é verdade. Eu pertenço ao setor de Internet", afirma ele. Vergani argumenta que as empresas de SVA são clientes das empresas de telecomunicações, o que prova que ele não é um representante dessas últimas.
