O Tribunal de Contas da União, ou pelo menos o representante do Ministério Público junto ao TCU, parece não estar nada satisfeito com o tratamento que está sendo dado pela Anatel à questão dos bens reversíveis. Em audiência realizada nesta terça, 31, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para discutir a questão dos bens reversíveis, o procurador Lucas Furtado, representante do MP junto ao Tribunal de Contas, preferiu ler um trecho de um acórdão do Tribunal em que afirmava que a "Anatel não tem condições de dispor de informações tempestinas e fidedignas sobre os bens reversíveis". Segundo ele, sobre o controle dos bens reversíveis das concessionárias, foi constatado que a Anatel não tem informações suficientes. Furtado elogiou a iniciativa da Câmara de provocar a questão e a imprensa por trazer o tema ao debate. "São milhões de reais que interessam à população, que paga tarifas e sustenta as concessionárias". Ele informou ainda que o Ministério Público está com essas informações e deve produzir um posicionamento em breve. Ele sugeriu ainda que o Congresso se esforce para alterar os itens da Lei Geral de Telecomunicações para deixar mais claro o regramento sobre reversibilidade, inclusive prevendo que esses bens não tenham sua titularidade repassada à União apenas com o fim da concessão. O procurador criticou ainda o fato de que existe uma troca de posições entre o órgão regulador e as empresas. "É o efeito porta giratória. Quem trabalhava ontem no setor regulado é hoje fiscalizador e vice-versa. Quem vai baixar uma norma rígida para amanhã ser cumprida por si próprio?", provocou Furtado.
Reversibilidade
