As concessionárias de telefonia fixa já começam a dar indícios de como deve ser a linha de argumentação que seguirão com o governo em uma eventual revisão do modelo de reversibilidade dos bens vinculados à concessão. O SindiTelebrasil, em apresentação realizada nesta terça, 31, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, fez questão de deixar claro que as empresas seguem, rigorosamente, o que diz a regulamentação sobre o tema. Segundo Eduardo Levy, diretor executivo do SindiTelebrasil, é importante sempre deixar claro, antes de discutir a questão dos bens, que a Lei Geral de Telecomunicações define concessão como uma uma delegação, mediante contrato por prazo determinado, para a prestação de um serviço, "sujeitando-se a concessionária aos riscos". Com a privatização da Telebrás, explicou Levy aos parlamentares, "os bens que eram propriedade das empresas estatais passaram para as empresas privadas". Ele ressaltou que com o fim da concessão, em 2025, esses bens indispensáveis para a continuidade, voltam para a União. "A intenção (do Legislador) é que não haja descontinuidade do serviço", disse o executivo. Na interpretação das empresas, no final doperíodo, a Anatel fará diligências para definir os bens indispensáveis, "e os que não tiverem sido amortizados, serão indenizados". Para o SindiTelebrasil, nem todos os bens adquiridos na privatização são reversíveis e nem todos os bens das concessionárias são reversíveis.
A associação setorial reforça a mensagem de que, com a evolução tecnológica, o que era indispensável para a prestação do serviço na privatização não mais será indispensável em 2025. Por exemplo, o espaço necessário para abrigar as gigantescas centrais telefônicas que estão sendo substituídas por placas cada vez menores. "Em 1978, uma central telefônica para 10 mil linhas, que estava ativa em 1998, ocupava 400 metros quadrados. Hoje ela ocupa 15 metros quadrados". Outro exemplo lembrado pelo SindiTelebrasil são os enlaces de rádio utilizados para cobrir grandes distâncias, e que hoje são totalmente dispensáveis onde as redes de fibra já chegam. Nesse ponto, o SindiTelebrasil colocou duas perguntas provocativas e que indicam como as empresas pretendem se posicionar nesse debate daqui por diante. "Haverá telefonia fixa em 2025? Faz sentido a União indenizar bens que não serão mais úteis?", perguntou Levy aos parlamentares. Para ele, a evolução tecnológica está transformando a utilidade dos bens. Para o SindiTelebrasil, é importante garantir a manutenção dos serviços com qualidade. E nesse sentido, o patrimônio em si é o menos importante. Mais importante são os contratos que garantem a preservação desses serviços.
Reversibilidade
