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O que é conectividade significativa e quais políticas públicas podem viabilizá-la

O termo “Conectividade Significativa” tem ganhado cada vez mais espaço nos debates sobre políticas públicas de inclusão digital. Teletime ouviu duas especialistas no assunto para aprofundar o conceito, como ele surgiu e de que forma ele pode ser materializado nas ações dos responsáveis pelas políticas públicas.

Nathalia Foditsch, advogada e especialista em política e regulação da tecnologia e das comunicações, explicou que “Conectividade Significativa” é um conceito que vem sendo discutido desde 2019. “As discussões iniciais foram feitas pela Aliança para a Internet Acessível (A4AI), da Web Foudation, e hoje em dia há grupos dentro das Nações Unidas, de órgãos regionais e de organizações como a Global Digital Inclusion Partnership (GDIP) discutindo o conceito”, disse Foditsch, que foi Especialista Sênior em Políticas e Regulação na A4AI até pouco tempo atrás.

Ela pontua que a ideia principal por trás da Conectividade Significativa é estabelecer parâmetros mínimos de conectividade a que as pessoas tenham direito. “Há grande parte da população mundial que acessa a internet sem ter dados suficientes para o mês inteiro, ou com velocidades aquém do necessário, ou tendo que compartilhar dispositivos. Ao saber quais são as velocidade e a quantidade de dados mínima, assim como com quais dispositivos ou com qual frequência as pessoas devem se conectar, governos podem estabelecer políticas compatíveis com estes parâmetros”, explicou a advogada.

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Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), acrescenta ainda que este conceito ganhou novas proporções, sendo também discutido em organismos internacionais como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e o Internet Governance Forum (IGF).

“Apesar de ter nascido nos EUA, o tema da conectividade significativa está sendo discutido em todos os cantos do mundo, e de maneira intensa no Sul global”, acrescentou Rocillo.

Ela aponta para a experiência do usuário como elemento central por trás do conceito, já propondo uma reavaliação dos indicadores que mostram quem tem acesso à Internet ou não. “Não podemos colocar num mesmo espectro de usuários de Internet a pessoa que usa a Internet pelo menos uma vez a cada três meses, indicador muito utilizado em diversas pesquisas, e aquela que a usa diariamente. Nesse sentido, conectividade significativa foca na experiência efetiva das pessoas, o que pode trazer elementos mais precisos para a elaboração de políticas públicas”, disse Rocillo.

Internet em outro patamar

Ela acrescenta ainda que existem quatro parâmetros que materializam o que seria a conectividade significativa. “A ideia da conectividade é elevar o sentido do que seria o acesso à Internet. Isso abrange uma combinação de quatro elementos. O primeiro deles seria ao acesso regular à Internet, diário. Isso por si só já é um contraponto aos indicadores que apontam que usuários são aqueles que utilizam Internet pelo menos uma vez a cada três meses. O segundo, seria a utilização de um dispositivo apropriado, pessoal (não compartilhado) e atual. A A4AI aponta, por exemplo, que esse dispositivo seria um smartphone”, explica a diretora do IRIS.

Sobre esta segunda variável, Paloma Rocillo explica que ele precisa ser analisado sob a perspectiva brasileira, pois a conectividade móvel possui determinados limites de qualidade que não permitem um acesso pleno, assim como, os próprios smartphones têm limitações para o desempenho de determinadas funções.

O terceiro parâmetro envolve dados suficientes para navegação e acesso a uma banda de conectividade ilimitada. “O entendimento é de que não exista barreiras que venham de alguma forma atrapalhar ou limitar o acesso das pessoas à Internet. Isso por exemplo, envolve rever as práticas de zero-rating e franquia de dados, implementadas no mercado brasileiros, pois há pesquisas que mostram que em média, os usuários da telefonia móvel no Brasil ficam pelo menos 10 dias sem planos de dados, com acesso apenas a algumas aplicações”, aponta a Rocillo. Por fim, o quarto parâmetro envolve o acesso a uma velocidade aceitável. A A4AI sugere, por exemplo, que essa velocidade mínima seja o 4G.

A advogada Nathalia Foditsch exemplifica estes quatro parâmetros de maneira bem simples. “Para o usuário isto quer dizer, por exemplo, que estar conectado apenas de vez em quando, quando consegue, não é uma conectividade considerada significativa. Da mesma forma, as pessoas que se conectam, mas não conseguem, por exemplo, assistir a todas as aulas que desejam por meio de seus dispositivos, porque a quantidade de dados se esgota no meio do mês, não têm uma conectividade considerada significativa. Assim, elas não estão conseguindo aproveitar todos os benefícios decorrentes do uso da internet”, explicou a especialista.

Políticas públicas adequadas

Questionada sobre como o Brasil poderia ter políticas públicas direcionadas para garantir a conectividade significativa, Nathalia Foditsch explica que o tema exige um olhar e um pensar holístico, ou seja, com uma série de ações coordenadas.

“A situação do Brasil é peculiar, entre outras razões, porque o país tem proporções continentais, com variadas áreas rurais e remotas, e com uma disparidade muito grande de situações socioeconômicas. Assim, não há uma fórmula única, mas um conjunto de ações necessárias. Por exemplo, é importante que as operadoras cumpram com o que se comprometeram no leilão de 5G, que o governo use o FUST de forma estratégica e responsável, e é também necessário que o Governo continue pensando em formas de apoiar, direta e indiretamente, os pequenos e médios provedores, assim como as redes comunitárias”, disse Foditsch.

Já para Paloma Rocillo, apesar do Brasil ter ampliado a infraestrutura nos últimos anos, ela acredita que ainda há lacunas a serem preenchidas quando o assunto é política pública para garantir uma conectividade significativa. “O ideal seria termos um plano nacional de conectividade significativa. Isso porque, além das dimensões do Brasil, cada localidade no país tem especificidades. Nesse sentido, este plano precisa incorporar essas especificidades, combinando os elementos do que seria uma conectividade significativa”.

Além disso, Rocillo destaca que é necessário superar o modelo de franquia de acesso à Internet na telefonia móvel. “Para que exista uma internet aberta, livre, e acesso ilimitado à banda, é preciso acabar com este modelo. Não temos nenhuma evidência que comprove que o modelo de franquia surge como uma saída para problemas de infraestrutura na telefonia móvel”, afirmou a diretora da IRIS.

Experiências

Apesar de parecer um tema complexo, as pesquisadoras apontam que já há políticas públicas sendo desenvolvidas, inclusive na América Latina, que tentam implementar processos para alcançar uma conectividade significativa para os usuários da Internet.

Nathalia Foditsch destaca as iniciativas desenvolvidas na República Dominicana, como um exemplo de país que colocou parâmetros explícitos de conectividade significativa em seu arcabouço jurídico-político-regulatório. Além dele, a pesquisadora aponta que na Costa Rica, também estão discutindo o conceito do que seria uma conectividade significativa. Paloma Rocillo destacou as iniciativas do Chile e do Uruguai, que podem ser vista em uma pesquisa desenvolvida e publicada pelo IRIS. Além disso, ela também informou que em abril, a Anatel e o BID farão um evento sobre o tema no Brasil, do qual ela participará.

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