Empresa que hoje compõe o grupo Ligga, a Sercomtel recebeu autorização da Anatel para prorrogar direitos de uso de espectro de 850 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz nos municípios de Londrina e Tamarana, ambos no Paraná.
A decisão pela prorrogação foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 – ou a data marcada para o vencimento das autorizações atuais. O pedido de renovação do espectro tramitava na Anatel desde 2021.
Como tem sido praxe em prorrogações destas faixas, a Anatel permitiu renovação do 850 MHz apenas até 2028. No caso dos 900 MHz e dos 1.800 MHz, as novas autorizações se estendem até 2032. A modificação da destinação e das condições de uso das faixas (mirando possível refarming) limita o período das prorrogações, lembrou a Anatel.
Pelos termos aprovados, a Sercomtel também deverá arcar um valor devido pela prorrogação. O montante precisa ser calculado utilizando parâmetros de Valor Presente Líquido (VPL), de modo que o cobrado reflita o real valor econômico das faixas de radiofrequência.
Compromissos de investimentos aplicáveis serão listados pela área técnica da Anatel para o pagamento. Em uma minuta de termo de autorização datada do último dia 29 e constante nos autos do processo na Anatel, uma cifra de R$ 1,339 milhão foi apontada como valor econômico da prorrogação das três faixas nas duas cidades paranaenses.
