O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deve iniciar no mês de abril uma ampla consulta pública sobre a regulação de plataformas de Internet – adicionando mais um elemento na discussão que já mobiliza governo, Congresso, Justiça e Anatel.
A expectativa é que o processo trate não apenas da moderação de conteúdos, mas também de temas como regulação econômica, soberania digital, privacidade, transparência e concorrência, apurou TELETIME. Ao todo, quase 40 perguntas devem fazer parte da consulta pública do CGI.br.
Dessa forma, a iniciativa do comitê seria mais ampla que a tomada de subsídios iniciada nesta semana pela Anatel – que mira as grandes plataformas (OTTs) ao abordar deveres de usuários da infraestrutura de telecomunicações. O processo seria um primeiro passo para criação de regras sobre como plataformas digitais e outras aplicações devem se relacionar com as redes.
Também nesta semana, uma audiência no STF sobre as regras do Marco Civil da Internet mobilizou o ecossistema digital e o debate sobre regulação das plataformas. Em paralelo, uma proposta do poder Executivo para o texto do Projeto de Lei 2.630/2020 (conhecido como PL das Fake News) foi conhecida, introduzindo um modelo de autorregulação para moderação de conteúdos, mas com entidade autônoma de supervisão. (Colaborou Samuel Possebon)
