O conselho diretor da Anatel concluiu em sua última reunião o processo que analisava o descruzamento das participações do Banco do Brasil na Telemar (Oi) e na Telemig Celular. O Banco do Brasil (BB) era acusado pelo grupo Opportunity de ter, indiretamente, o controle da Telemar por meio de sua seguradora Brasil Seguros e da Brasilcap, e de participar do controle da Telemig por meio da Previ, fundo de pensão de seus funcionários. Desde o dia 22 de agosto o BB, voluntariamente, havia decidido abrir mão da posição de controle nas suas participações na Telemar, informando o fato à CVM. No entanto, a Anatel precisava aprovar a mudança, e o processo ficou desde então inconcluso, com o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior. Com a ida de Aguiar para a presidência da agência, o processo passou para a relatoria de Pedro Jaime Ziller, que concluiu o caso. Desde agosto, contudo, uma liminar na justiça conseguida pelo grupo de Daniel Dantas, com base justamente no argumento da sobreposição de licenças, impede que os fundos de pensão e o Citibank consigam tirar o Opportunity do comando da Telpart, holding que controla a Telemig e Amazônia Celular. Com a decisão da Anatel, não há mais argumento técnico para a manutenção da sentença judicial.
Técnica semelhante
O argumento de sobreposição de licenças tem sido freqüentemente usado pelo Opportunity em suas disputas judiciais. Primeiro, tentou usar a presença da Previ no grupo La Fonte (também acionista da Telemar) para barrar, na Anatel, a tomada de controle dos fundos na Brasil Telecom. O fundo imediatamente abriu mão da presença no controle do grupo La Fonte. Depois, o grupo de Daniel Dantas argumentou com a presença do Banco do Brasil na Brasil Veículos e na Brasil Cap (acionistas indiretas da Oi) para impedir que a Previ assumisse o controle da Telemig e da Amazônia Celular, conseguindo liminar ainda vigente na Justiça.
Vale lembrar que o grupo de Daniel Dantas tem por prática criar grandes imbróglios jurídicos em nome das empresas que administra, alegando defesa dos interesses dos acionistas minoritários. Em pelo menos um caso, a conclusão foi a celebração de um acordo com a outra parte que se reverteu em dinheiro para o próprio grupo Opportunity. Foi o que aconteceu com a Telecom Italia, contra quem, depois de fazer a Brasil Telecom abrir inúmeras frentes judiciais e ameaçar com outras, inclusive contratando a empresa de espionagem Kroll para levantar informações, Daniel Dantas fechou um acordo que rendeu a ele (e não à tele patrocinadora das ações) um montante de US$ 65 milhões. O valor já foi pago, mas a Brasil Telecom (agora sob o comando do Citibank e dos fundos) continua em disputas com os italianos.
