O subprocurador geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios, disse que a pressão sobre a Anatel para que comece a revisão das regras do setor pelo PGO (Plano Geral de Outorgas) e não pela LGT (Lei Geral de Telecomunicações) e PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações) "coloca uma faca no pescoço da agência". "Essa manobra tem um vício de origem que é querer resolver um negócio privado criando uma força motriz ao inverso. Não se toma uma ação preventiva para aumentar a competição", afirmou durante o seminário "Concentração & Concorrência", promovido pela FGV e Telcomp, nesta terça-feira, em São Paulo.
O conselheiro Plínio de Aguiar, respondendo ao subprocurador, disse que a Anatel "não se sente pressionada" e está cumprindo os trâmites normais que o assunto exige. "Estou tranqüilo, não me sinto com a faca no pescoço", afirmou.
Para o subprocurador Rios, a manobra corre o risco de causar um problema futuro, que é perpetuar o monopólio atual da telefonia fixa também na banda larga. "Os reguladores, tendo uma determinada data a cumprir, são obrigados a correr com decisões as quais mereceriam mais discussão e meditação sobre o assunto. Essas decisões vão afetar o futuro das comunicações do País", disse Rios.
Na opinião de Rios, se a Anatel entender que não há condições para a fusão, nada a obriga a legitimar esse procedimento. "A agência pode defender a prerrogativa de decidir quando o assunto estiver amadurecido, sem aceitar chantagem. O ideal seria um PGR já bem definido, que criasse um ambiente que corrigisse o atual modelo monopolista da telefonia fixa".
